São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996
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Sistema "S" deverá receber compensações do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As entidades do sistema "S" (Senai, Senar, Sesc, Sesi, Senac e Sebrae), prejudicadas com a aprovação do imposto único para micro e pequenas empresas, poderão receber compensações do governo.
Ontem, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), conseguiu do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a promessa de imunidade fiscal para essas entidades.
A Folha apurou que a CNI criticou nos bastidores a medida provisória que criou o imposto único federal para as micro e pequenas empresas, aprovada na terça-feira à noite pelo Congresso.
Em documento interno, Fernando Bezerra diz aos diretores que a MP vai causar sérios prejuízos às entidades, porque as micro e pequenas empresas ficarão isentas, a partir de 1º de janeiro, da contribuição ao sistema "S".
"Como, por razões óbvias, a CNI não pode se insurgir publicamente contra esse dispositivo da medida provisória, estou mantendo constantes reuniões com os presidentes da CNA, CNC e CNT para encontrarmos uma estratégia que possa contornar a questão", diz o senador no comunicado.
Everardo Maciel afirmou que a redução da alíquota não deve causar perda "substancial" na receita de tributos desses contribuintes.
"A arrecadação deve diminuir pouco em relação às estimativas que já havíamos feito. Ela deve ser compensada com a entrada, no mercado formal, de grande número de microempresas", declarou.
A previsão feita anteriormente pela Receita -quando a alíquota prevista era de 5%- foi de perda de arrecadação de R$ 1,3 bilhão.
Segundo Maciel, para equilibrar essa perda, cerca de 3,3 milhões de micro e pequenas empresas teriam que sair do mercado informal e passar a pagar impostos.
No projeto de Orçamento da União para 1997, a renúncia fiscal para as microempresas está prevista em R$ 711,1 milhões.

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