São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996
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Câmara não tem quórum

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara deixou de realizar ontem, por falta de quórum, a sexta sessão depois da instalação da comissão especial da emenda que analisa a possibilidade de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A comissão, instalada no dia 29 de outubro, tem prazo de até 40 sessões ordinárias para votar a emenda. Ontem, às 9h30, último horário para a abertura da sessão, 19 deputados haviam entrado na Casa.
O mínimo exigido para a sessão é de 51, do total de 513 deputados. A falta de quórum foi registrada principalmente às sextas-feiras. Nesse período, apenas uma segunda-feira ficou sem sessão.
A comissão especial conclui na próxima quinta-feira a fase de audiências públicas com os depoimentos do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador tucano Tasso Jereissati (CE) e do cientista político Bolívar Lamounier.
Na quarta-feira, a comissão vai ouvir o ministro Paulo Renato Souza (Educação). O ex-presidente Itamar Franco, que confirmou presença para o mesmo dia, não deverá mais comparecer.
Com a comissão esvaziada, sem a presença de muitos deputados, Itamar está sendo orientado a cancelar seu depoimento. Até agora, a comissão tem servido de palco para campanhas políticas e discursos contra FHC. Dos 17 convidados pela comissão, 6 não deverão comparecer.
O relator da emenda, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), deverá apresentar seu parecer antes do recesso parlamentar com início previsto no dia 16 de dezembro.
O governo pretende votar a emenda na comissão no dia 8 de janeiro e no plenário da Câmara no dia 15 do mesmo mês, durante convocação extraordinária do Congresso.
PDT
O PDT fechou questão contra a emenda que permite a reeleição de FHC. Com isso, os parlamentares são obrigados a votar contra a proposta, sob risco de punição.
A decisão foi tomada anteontem à noite, em reunião do Diretório Nacional, em Brasília. O partido tem 25 deputados e 3 senadores.

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