São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
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FHC veta micro empresários no Conselho Deliberativo do Sebrae Presidente acolhe pedido de representante dos industriais FERNANDO GODINHO
Ele acolheu pedido feito pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), e vetou o artigo 27 da MP (medida provisória) que trata do novo regime tributário das microempresas. O artigo enfraquecia a posição das grandes confederações (indústria, agricultura e comércio) ao criar no conselho quatro novos votos, todos ligados aos micro e pequenos empresários. A aprovação foi articulada por parlamentares do setor, com a ajuda de Guilherme Afif Domingos, que preside o conselho do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Afif tentou se reeleger, mas foi derrotado por Pio Guerra Júnior, da Confederação Nacional da Agricultura. O Sebrae recebe 0,3% da folha de pagamento de todas as empresas do país e movimentou um orçamento de R$ 1,18 bilhão neste ano. A MP foi aprovada no Congresso na última terça. O veto de FHC foi publicado ontem no "Diário Oficial" da União. FHC alegou que a alteração iria romper o "equilíbrio" entre a representação privada e a oficial dentro do Sebrae. O conselho é formado por 13 pessoas. O governo controla seis conselheiros e influencia outros dois. No veto, FHC diz que deve encaminhar projeto de lei para recompor o conselho. A Folha apurou que o projeto irá prever a inclusão da Confederação Nacional dos Transportes e de novos representantes do governo. Texto Anterior: Quercismo sofre derrota em eleição Próximo Texto: Ruralistas querem entrar com ação contra alíquota do ITR Índice |
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