São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
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Teles serão privatizadas
ELVIRA LOBATO
O anúncio foi feito durante o almoço de final de ano da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Motta disse que as estatais "custarão caro", porque o governo vai vender o controle estratégico das empresas e não apenas uma parte das ações das telefônicas, como estão fazendo Alemanha e França. Na próxima semana, o governo encaminhará ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orgânica das Telecomunicações, que autoriza o Executivo a privatizar as telefônicas estatais. Segundo o ministro, ela vai funcionar como uma lei de concessões para o setor, além de criar um órgão regulador -a Agência Brasileira de Telecomunicações- que terá poderes para outorgar, fiscalizar e cassar concessões. Motta disse que a agência reguladora não saiu tão audaciosa como ele gostaria. Será uma autarquia vinculada ao Ministério das Comunicações, quando ele gostaria que fosse independente do Executivo, como a norte-americana. Os advogados da União concluíram que seria inconstitucional. Embora não tenha conseguido seu objetivo, o projeto de lei vai propor que a agência tenha independência econômica e um plano especial de carreira para os funcionários. Na avaliação do ministro, o governo tem condição de instalar o novo órgão regulador no prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da lei. Ele confirmou que a nova lei não abrange a radiodifusão, que continuará regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (de 1962) e vinculada ao Poder Executivo. Motta disse que nos próximos dias serão publicados os primeiros 120 editais (de um total de 600) para venda de concessões para emissoras de rádio e de televisão. Os demais serão divulgados em lotes (de 120) com intervalos de 30 dias. Serão oferecidos 270 editais para emissoras de televisão. (EL) Texto Anterior: Motta acusa consórcios de articular cartel Próximo Texto: Demissões ficam abaixo do esperado Índice |
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