São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
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Em defesa da vida
SEVERINO CAVALCANTI Precisamente para impedir que a prática do aborto fosse ampliada entre nós, com apoio na lei, foi que apresentei a emenda à Constituição 25-A/95, que visava mudar a redação do "caput" do artigo 5º, de forma a impedir que a legislação, em nome de razões pretensamente humanitárias, favorecesse a legalização do aborto.Agora o Congresso Nacional debate o projeto de lei nº 20/91, que autoriza o Sistema Único de Saúde a praticar o aborto nos dois casos em que o Código Penal o "despenaliza", excepcionalmente. É uma iniciativa infeliz, para não dizer um absurdo. O que se pretende, na verdade, é legalizar o aborto por via oblíqua. Nossa posição é inspirada no magistério do cristianismo, que vê no aborto o extermínio de um ser indefeso, configurando grave atentado à dignidade da vida. Acreditamos que a existência de pessoas que lutam por sua legalização só tem explicação na crise moral e de costumes que ameaça a humanidade neste final de século e de milênio. Difunde-se a cultura da permissividade, responsável pelo enfraquecimento de valores morais tradicionais. Procura-se confundir liberdade com licenciosidade, progresso com inexistência de limites à convivência em sociedade. A vida, uma dádiva de Deus, precisa e deve ser protegida pela lei. E a ética médica tem compromisso histórico com a defesa da vida. No juramento de Hipócrates está escrito: "Não administrarei a mulheres grávidas qualquer meio abortivo". Em questões de tal magnitude, não pode haver dubiedade. Impõe-se a proteção ao nascituro, garantindo-se ao ser em gestação o direito irrecusável de vir à luz, de nascer e de viver. A vida, por ser o maior e o mais significativo de todos os bens, não pode ser objeto de concessão ou de negociação. É inadmissível, por isso, que se procure legalizar a sua extinção em alguns casos, como se fosse dada ao homem a faculdade de decidir quem pode e quem não pode viver. A sociedade, em toda parte, vive uma crise sem precedente. A gravidez precoce, o aborto, a droga, as doenças sexuais, os filhos sem pais e os pais sem filhos são sintomas graves de uma sociedade doente. E esse quadro não admite paliativo como solução. Requer maior atenção à família, rigor contra as drogas e a permissividade que estimula a conduta criminosa. Texto Anterior: Difícil normatização Próximo Texto: Estranheza; Indignação; TFP; Avenida humanizada; Reforma agrária; Cumprimento; Conteúdo; Homens e futebol; Português; Salário milionário; Seleção de cartas; Movimento injustiçado Índice |
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