São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996 |
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Ação contra Petrobrás é de R$ 3,4 bilhões
MARCIO AITH
A análise é de Eduardo Duvivier Neto, 49, acionista minoritário da Petroquisa, uma das holdings estatais (companhias do governo que detêm o controle acionário de outras empresas) criadas durante o regime militar e cujo patrimônio, formado por ações em empresas petroquímicas, está sendo privatizado desde 1990. Duvivier é o autor de uma das maiores batalhas judiciais já movidas por um acionista minoritário, que corre na 19ª Vara Cível do Rio. Privatização Ele pede que a Petrobrás, controladora da holding, pague uma indenização de R$ 3,4 bilhões para a própria Petroquisa, por prejuízos que teriam sido causados a todos os acionistas da companhia no processo de privatização de ações em empresas petroquímicas. A Petrobrás controla 99% das ações da Petroquisa. Duvivier é o maior acionista privado, com cerca de 0,5% das ações. O ponto central da ação de Duvivier se resume a uma realidade pouco notada tanto pelo governo quanto por analistas. Mas de vital importância. Quando se privatizam as participações de uma empresa pública que aceitou receber sócios privados em seu capital -como é o caso da Petroquisa-, não se vende apenas um patrimônio que pertence ao Estado. Vende-se também o patrimônio dos acionistas privados, que, por terem pouco poder, não puderam impedir as regras de privatização impostas nas assembléias da Petroquisa. Moedas podres Uma dessas regras estabeleceu que o Estado poderia aceitar como pagamento na privatização da Petroquisa "moedas podres" (títulos emitidos pelo governo que foram desvalorizados no mercado). Começaram aí os problemas. "Com as 'moedas podres', o governo reduz seu déficit público. Já o acionista minoritário troca um patrimônio real, composto por fábricas, por um banco de títulos que não nos servem para nada." No década passada, a Petroquisa era dona de um terço da indústria petroquímica brasileira, representando investimentos na ordem de US$ 5,2 bilhões. Depois de concluir seu processo de privatização, a holding terá seu patrimônio reduzido a 15% do capital de três centrais de matérias primas e a uma enorme quantidade de papéis que valem menos da metade de seu valor de face. Laudo prevê perdas A ação movida por Duvivier ainda não tem decisão. No entanto, um laudo conduzido pelo perito Lincoln de Almeida Vidal, nomeado pela Justiça, concluiu que a Petroquisa teve uma "perda patrimonial" de US$ 1,92 bilhão por aceitar "moedas podres" na venda de suas empresas e por problemas tributários. O laudo não incorpora os benefícios que a União teria tido com a privatização. A Petroquisa não comenta o processo judicial. No entanto, um advogado contratado pelo governo para assessorá-lo na ação afirmou que "quem fica sócio de uma companhia estatal sabe que está sujeito a políticas governamentais. Faz parte do jogo". O advogado disse também que Duvivier pode ter comprado as ações somente para poder entrar com o processo judicial mais tarde. E diz que, se ele estiver descontente, "pode vender as ações na Bolsa de Valores". O investidor diz que comprou as ações porque acreditou na companhia. Disse também que não vende as ações em Bolsa porque seus preços caíram. "Em 1992, chegaram a valer quase R$ 50 o lote de mil. Em junho, valiam R$ 30. E estão caindo", disse ele. "Quero deixar claro que a indenização que estou pedindo não é para mim, mas para a companhia da qual sou sócio." Texto Anterior: "Posição da empresa é legal", diz diretor Próximo Texto: Como fazer amigos Índice |
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