São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 1996
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Comissão do Senado aprova fim do IPC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei do senador Carlos Wilson (PSDB-PE) que extingue o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).
O projeto terá de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado antes de ser submetido à Câmara.
A proposta de Wilson extingue o IPC na data da publicação da lei no "Diário Oficial" da União, sem trocá-lo por outro sistema de aposentadoria para os parlamentares.
Em julho, a Câmara aprovou um projeto de lei que acaba com o IPC em 1º de fevereiro de 1999 e o substitui pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Esse projeto ainda não foi aprovado por nenhuma das comissões do Senado.
A primeira mudança estabelecida pelo plano de seguridade criado na proposta da Câmara é que os parlamentares não serão obrigados a contribuir, ao contrário do que acontece com o IPC.
Outra diferença é a participação da União no orçamento do órgão.
Hoje, a União repassa recursos equivalentes ao dobro da contribuição dos parlamentares. A contribuição da União ao novo plano será na mesma proporção (um por um) que a do Legislativo.

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