São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996
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Pedetista consegue criar CPI; governo tenta evitar

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) conseguiu ontem assinaturas suficientes para criar uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento.
O pedetista obteve o apoio de 27 senadores e de 250 deputados. Para criação de uma CPI do Congresso, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
O Palácio do Planalto já pressiona para que parlamentares governistas retirem os apoios antes que o requerimento para criação da CPI seja lido no Congresso.
O presidente Fernando Henrique Cardoso considera que a instalação da CPI poderia inviabilizar a aprovação da emenda da reeleição no curto prazo. É justamente esse o objetivo das oposições.
Para que a comissão funcione em janeiro, deve ser incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso, o que depende de acordo entre FHC e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O requerimento solicita a instalação da CPI para investigar a acusação de corrupção passiva na Comissão de Orçamento feita pelo ministro Gustavo Krause (Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
O líder do PTB na Câmara, Pedrinho Abrão (GO), foi acusado de exigir uma propina de 4% para manter no Orçamento da União a verba de R$ 42 milhões para a barragem do Castanhão (CE).
Uma comissão de sindicância da Câmara já apura o caso. O presidente da Comissão do Orçamento, deputado Sarney Filho (PFL-MA), foi um dos parlamentares que assinaram o pedido de CPI.
O requerimento será apresentado hoje. Depois de lido em sessão do Congresso, o senador Sarney vai pedir aos líderes partidários que indiquem os representantes.
Se os líderes não fizerem as indicações, o próprio presidente de Congresso poderá fazê-las. Definidos seus membros, a CPI será automaticamente instalada, por se tratar de uma comissão mista.
O senador Júlio Campos (PFL-MT) obteve 21 das 27 assinaturas no Senado. Ele é adversário de Carlos Bezerra (PMDB-MT), relator-geral do Orçamento.

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