São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996
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Senado deve aprovar projeto sobre droga

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto que cria a nova Política Nacional de Drogas, aprovado anteontem à noite pela Câmara depois de cinco anos de debate, deverá passar pelo Senado sem alterações importantes.
O endosso do Ministério da Justiça ao projeto é um dos maiores trunfos a serem usados pelos defensores de sua aprovação.
"Um projeto que tem o aval do governo federal dificilmente é rejeitado pelo Senado, porque lá a maioria dos senadores vota com o governo", afirmou o deputado Eduardo Jorge (PT-SP).
O projeto aprovado anteontem traz uma série de mudanças no tratamento dado a usuários e traficantes de drogas.
A principal é a que acaba com a pena de prisão para usuários. "Pelo que percebi, não haverá dificuldades na aprovação pelo Senado", disse o senador Humberto Lucena (PMDB-PB). O deputado Elias Murad (PSDB-MG) tem a mesma opinião. "Espero que o projeto seja sancionado sem dificuldades."
Evolução
A aprovação do projeto foi considerada uma "grande evolução" pela maioria dos deputados e pelo Ministério da Justiça.
"Não saiu exatamente como eu esperava, mas já é uma grande evolução", disse Eduardo Jorge.
O deputado petista defendia que os usuários abordados pela polícia com a droga não fossem enviados à delegacia, como estabelece o projeto aprovado.
"Eu havia proposto que a droga fosse apreendida e o usuário notificado, devendo em seguida se apresentar ao juiz", disse Jorge. Para Luiz Mathias Flach, presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, órgão ligado ao Ministério da Justiça, o maior mérito do projeto é deixar bem clara a distinção entre usuário e traficante.
"O usuário foi beneficiado porque, em vez de ser preso, terá de prestar serviços à comunidade. Já o traficante terá a vida dificultada, sem direito à prisão condicional."
Tramitação
O projeto original foi elaborado pelo ex-senador Lourival Baptista em 1991 e passou três anos sendo debatido no Senado.
Em 94, foi substituído por outro, do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), e enviado à Câmara, onde já estavam tramitando dois outros projetos sobre o assunto, de autoria dos deputados Elias Murad (PSDB-MG) e Eduardo Jorge (PT-SP).
O projeto aprovado anteontem é um substitutivo do deputado Urcino Queiroz (PFL-BA) ao projeto vindo do Senado.
Queiroz acolheu sugestões de Jorge, Murad e do Ministério da Justiça.

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