São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996 |
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Ministros divergem sobre órgão regulador das teles Vinculação da ABT divide Clóvis Carvalho e Sérgio Motta MÁRCIO DE MORAIS
A discordância ocorre entre os ministros Clóvis Carvalho (Casa Civil) e Sérgio Motta (Comunicações). Carvalho defende a idéia de que a ABT (Agência Brasileira de Telecomunicações) terá mais autonomia e credibilidade internacional se ficar vinculada diretamente ao Palácio do Planalto, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos com a FCC (Federal Communication Comission, ou Comissão Federal de Comunicação). Motta não abre mão de colocar o órgão sob comando do seu próprio gabinete, vinculando-o ao Ministério das Comunicações. Na minuta da lei geral obtida pela Folha, a vinculação é favorável a Motta. Mas isso é explicável, pois a minuta do projeto ainda não havia chegado ao Palácio do Planalto e a Carvalho. Envio Clóvis Carvalho disse ontem que o projeto deve ser enviado ao Congresso até o final da semana. Ele atribuiu o atraso na elaboração do texto final a ajustes de "ordem técnica". "São pequenos detalhes de redação. Apenas isso", afirmou. Ele não confirmou o suposto acordo entre PMDB e PFL, que teria definido a relatoria e a presidência da comissão especial que vai analisar o projeto. O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP) negou a negociação entre os dois partidos para criar três relatorias para a lei. Segundo ele, desde agosto ficou definido que o PMDB iria relatar o texto. Goldman saiu abraçado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao final da cerimônia de lançamento de um plano de combate à violência no trânsito. Decisão política Até ontem, o projeto estava na Advocacia Geral da União, cujo titular, Geraldo Quintão, esperava uma decisão política do governo. A última avaliação do setor dava conta ontem, no final da tarde, que Motta deve conseguir atrelar a ABT a seu ministério. Carvalho perderia assim a disputa, tendo do seu lado a simpatia do setor privado, que prefere o modelo dos EUA. Os parlamentares ligados ao setor se dizem indiferentes à divergência entre os ministros. "O projeto vai ser totalmente modificado aqui no Congresso mesmo, pois sempre vem ruim de lá", disse o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ). Texto Anterior: Pitta sentou na cadeira Próximo Texto: Tecnologia terá 1,5% do PIB Índice |
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