São Paulo, domingo, 15 de dezembro de 1996
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Relator quer mudar data da eleição

DA REDAÇÃO

O parecer do relator da emenda da reeleição, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), muda a data das eleições e o dia das posses dos eleitos, além de criar regras para a desincompatibilização.
O texto será apresentado na próxima terça-feira na comissão especial da Câmara que analisa a emenda constitucional.
As propostas tiveram aval do presidente Fernando Henrique Cardoso, que discutiu o texto com Franco na última quarta-feira.
O ponto mais polêmico do parecer se refere à desincompatibilização. Se for aprovado o projeto, os candidatos à reeleição não precisarão deixar os cargos para participar da disputa eleitoral.
O presidente, os governadores e prefeitos só precisarão deixar seus cargos se forem concorrer a postos diferentes dos que ocupam. Nesses casos, a renúncia terá de acontecer seis meses antes das eleições.
Pelo parecer do relator, o primeiro turno da eleição passa de 3 de outubro para 15 de novembro.
O segundo aconteceria em 8 de dezembro. O espaço de tempo entre um turno e outro cai dos atuais 45 dias para 23 dias.
Ainda de acordo com o texto, a posse dos eleitos passa de 1º de janeiro para o dia 10 do mesmo mês. A mudança atende a uma reivindicação do Itamaraty, que tem dificuldades para convidar autoridades estrangeiras para a posse presidencial na virada do ano.
A emenda será votada na comissão especial e submetida ao plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de no mínimo, três quintos dos deputados (308).
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), quer que a comissão especial vote a proposta até o dia 8 de janeiro.
Caso o projeto seja aprovado na comissão, ele será submetido ao plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações.
Uma vez aprovada pelos deputados, a proposta vai para apreciação do Senado, onde também será votada duas vezes.

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