São Paulo, domingo, 15 de dezembro de 1996
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Ataques podem render processo

NELSON DE SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

Para defender os ataques a políticos na Internet, "Tom B" busca distanciar a rede dos meios de comunicação e aproximá-la da ágora grega, a praça onde aconteciam as assembléias. Não é bem assim, no entender de Fernando Fortes, advogado especializado em telecomunicações.
Segundo ele, ainda não existem leis específicas, mas é certo que "a Internet é um veículo como qualquer outro" no que concerne ao "direito de imagem" mencionado na Constituição de 88.
Processos por "ofensa à honra" são, por esse motivo, igualmente cabíveis.
Pequena difusão
Uma das razões pelas quais não se encontram processos judiciais em torno das ofensas morais feitas via Internet, segundo o advogado, é a relativa dificuldade em localizar o ofensor.
Outra, também lembrada pelo próprio "Tom B", é que a Internet ainda tem pequena difusão no país.
Por isso, qualquer processo traria o risco de levar a ofensa a proporções muito maiores.
(NS)

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