São Paulo, domingo, 15 de dezembro de 1996
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Previdência permite adiar a conta do IR

GABRIEL J. DE CARVALHO
DA REDAÇÃO

O planejamento tributário, há tempos rotina dentro das empresas, está agora ao alcance das pessoas físicas que todo início de ano se vêem às voltas com a declaração do Imposto de Renda.
As possibilidades de pagar menos IR, ou mesmo ter uma restituição mais polpuda, foram ampliadas a partir deste ano porque as contribuições a planos de previdência privada podem ser deduzidas da renda bruta.
Funcionários de empresas com fundo de pensão fechado puderam fazer a dedução desde janeiro, na fonte, com certa vantagem financeira sobre contribuintes que contratam planos de previdência privada aberta.
Mas estes podem, a qualquer tempo, inclusive agora em dezembro, fazer um plano de previdência e deduzir todo o valor poupado já na declaração de 97, ano-base 96, que será entregue até 30 de abril.
Isso explica o maior número de anúncios de seguradoras neste final de ano, com destaque para a dedução no IR.
O que é diferimento
A diferença entre a dedução de previdência privada e as tradicionais, de despesas médicas, com escola e previdência pública, é que trata-se de diferimento do imposto, explicam os tributaristas Antonio Carlos Bordin e Carmine Abbondati Neto, da Assessor Consultores Empresariais.
Isso significa que o contribuinte não vai deixar de pagar imposto. Vai apenas adiar o pagamento.
Deduz agora, na entrada, para acertar as contas com o fisco na saída, quando começar a receber os benefícios (complementação de aposentadoria) ou fizer o resgate total do dinheiro poupado.
Custo
Para quem pensa em entrar num plano de previdência privada, é bom lembrar que há um custo nas entidades abertas, que oferecem o produto ao público em geral.
"Não podem ser confundidos com uma aplicação financeira normal", alerta o consultor Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac, uma associação nacional de executivos.
Também diferem dos fundos de pensão fechados, sem fins lucrativos, nos quais as empresas patrocinadoras entram com parte dos recursos.
Para Oliveira, aliás, a melhor opção para quem não trabalha em empresa com fundo fechado é a pessoa fazer seu próprio pé-de-meia para o futuro.
Paulo Possas, da PJ Possas Gestão de Patrimônio, também vê mais vantagem no auto-seguro.
Mas isso requer muita disciplina, e, junto com a "poupança" individual, um seguro de vida ou por invalidez que resguarde os dependentes.
Os bancos e seguradoras que operam planos de previdência privada oferecem pacotes com tudo incluído.
O cliente escolhe quanto quer pagar -em parcelas ou num único depósito- e quando e como quer receber os benefícios.
Essas empresas cobram de 3% a 12% sobre as contribuições. Se você entra com R$ 100, por exemplo, serão capitalizados R$ 97 ou R$ 88, dependendo da taxa. São taxas pesadas, considerando-se as cobradas nos Estados Unidos e Europa.
Rentabilidade
Além da taxa de administração, o cliente precisa ficar de olho na rentabilidade do fundo e no custo de eventual seguro. Por isso, é importante pesquisar e comparar os diversos produtos em oferta.
Os fundos garantem rentabilidade mínima de TR mais 6% ao ano, como na caderneta de poupança normal. O que der a mais é rachado -de 50% a 90%, dependendo do tempo de contribuição- entre a seguradora e o participante.
A partir de 97 o indexador deixa de ser a TR e passa a ser um índice de preços. A maioria das empresas que operam previdência privada deve optar pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, provavelmente sem a garantia de 6% de juros ao ano. O ganho acima do IGP-M virá com a repartição do excedente.
Nos planos já contratados o cliente terá mais um ano para optar ou não pela nova regra.

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