São Paulo, domingo, 15 de dezembro de 1996 |
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Um apelo ao Congresso Nacional
ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES Na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) que terminou sexta-feira em Cingapura, o Brasil não conseguiu fazer vingar sua tese de liberalização dos produtos agrícolas na União Européia.Em contrapartida, foi obrigado a assistir calado a liberação da entrada dos produtos de informática e telecomunicações em toda a América Latina. Para variar,... ganharam os mais fortes. Tentaram condenar os pobres a ficar pobres. os produtores brasileiros continuarão tendo os seus produtos taxados e sobretaxados nos Estados Unidos, Japão e Europa. Foi o resultado da primeira batalha de uma nova guerra -a guerra comercial- uma real ameaça aos países do Terceiro Mundo. Ficou claro ser utópico contar com a complacência dos países desenvolvidos. Mais do que nunca, restou-nos a alternativa de trabalhar eficientemente, sabendo que a eficiência tem de ser buscada em condições desiguais e muito desfavoráveis. Os poderes Executivo e Legislativo estão sendo desafiados a correr muito para, com isso, aliviar as restrições à melhoria da produtividade da nossa economia -leia-se juros, impostos e burocracia. Governo e produtores têm de se irmanar num pacto de cooperação e tudo fazer para superar as barreiras levantadas pelas nações mais ricas. Não é com lances de corrupção que vamos vencer essa guerra. Aliás, o escândalo da semana foi uma mera reprise. O cenário foi o mesmo -a Comissão de Orçamento. O script foi idêntico -propostas de concessão de favores em troca de propinas generosas. Os personagens se repetiram. Só mudaram os atores, pois os velhos anões tiveram o seu mandato -não o dinheiro!- cassado. A corrupção é um problema universal, sem dúvida. Mas, numa conjuntura como a nossa, ela é devastadora. Segundo uma pesquisa sobre o nível de moralidade das burocracias governamentais, realizada pela Universidade de Goettingen (Alemanha), o país menos corrupto do mundo é a Nova Zelândia, que detém um "escore" de 9,43 pontos em uma escala que varia de 0 a 10. O mais corrupto é a Nigéria, que ostenta um escore de apenas 0,69 pontos. Dentre os 54 países estudados, o Brasil ficou em 40º lugar em matéria de moralidade burocrática, com apenas 2,96 pontos. Estamos muito mais perto do pior do que do melhor. Isso é intolerável em quaisquer circunstâncias e inaceitável numa hora em que o protecionismo dos ricos nos condena a trabalhar mais e melhor. É difícil sustentar que os seres humanos nascem puros ou corruptos. A corrupção é reflexo do meio em que eles vivem. A ausência de regras dá aos homens públicos o poder de arbítrio -o que induz à corrupção. Paradoxalmente, o excesso de regras produz o mesmo resultado. Nesse caso, os intermediários cobram o preço do "desembaraço". Numa hora em que a guerra comercial se aguça e o cerco internacional aperta, é da maior urgência preparar o Brasil para tempos difíceis. Para vencer no meio de tanto protecionismo será essencial elevar o nível de educação da nossa juventude, criar novos mecanismos para custear a velhice, transformar o Estado num ativador da produção eficiente, redistribuir melhor a carga tributária e simplificar a sua aplicação. Numa palavra, é urgentíssimo aprovar as reformas estruturais! Não dá mais para contemporizar. Texto Anterior: Pecados capitais Próximo Texto: Mercosul e Nordeste: desafio e oportunidade Índice |
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