São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 1996 |
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Governo acena com edição de MP e recua
DENISE CHRISPIM MARIN
Ontem à noite, a assessoria da Casa Civil chegou a mencionar a possibilidade de publicação da medida na edição de hoje do "Diário Oficial" da União. Mas acabou divulgando que a publicação não aconteceria mais. A MP vai conceder reduções e isenções de impostos para as montadoras de automóveis que se instalarem naquelas regiões. Esses benefícios são maiores que os garantidos às empresas já estabelecidas no país -todas no Sudeste- e às que assinaram compromisso de investimento com o governo. Na tarde de terça-feira, Menem chegou a conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o assunto, em Fortaleza (CE). Horas mais tarde, ameaçou conceder benefícios equivalentes às montadoras de seu país caso o Brasil não recuasse. "Vai haver compensação também para as montadoras do nosso lado se o Brasil insistir com os incentivos", declarou Menem, depois do encerramento da reunião de cúpula do Mercosul. Atualmente, Brasil e Argentina têm regimes automotivos semelhantes, mas mantêm sob controvérsias os pontos que os diferenciam. No ano 2000, ambos os regimes deverão ser harmonizados. A adoção da medida também deverá trazer mais reclamações contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), na qual já foi questionado o regime automotivo atualmente vigente. As regras desse organismo internacional permitem que os países concedam incentivos para o desenvolvimento regional -desde que não beneficiem apenas um ou poucos setores produtivos. Por isso, o governo pensa em ampliar as concessões a todos os setores produtivos a partir de 2000. Até lá, a diplomacia brasileira deverá arrastar as discussões e evitar que se chegue ao mecanismo de solução de controvérsias. Texto Anterior: Bovespa sobe 1,85% e negocia R$ 728 mi Próximo Texto: TBC cairá para 1,70%; Bolsas têm alta Índice |
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