São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 1996
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O MAU EXEMPLO DE CIMA

As autoridades do governo federal passaram boa parte do ano atribuindo a Estados e municípios a responsabilidade maior pelo desequilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, procuravam convencer a opinião pública de que o governo federal estaria fazendo a sua parte e o déficit público do ano passado não se repetiria a partir de 1996.
Os números estão mais uma vez desmentindo a retórica oficial. O déficit nas contas federais de janeiro a novembro deste ano já supera o de 95, chegando a R$ 12,35 bilhões ou 1,78% do PIB, contra 1,64% no ano passado. O governo prometia para 96 um déficit público não apenas menor, mas em torno da metade do verificado em 95. A julgar pelos números disponíveis, o resultado será próximo ou até pior.
Ora atribui-se o rombo ao 13º salário dos servidores, ora a culpa recai sobre o desembolso de juros da dívida externa. Noutro mês aponta-se essa ou aquela frustração de receita porque se importou menos carros, ou o nível de atividade caiu.
Mas não se trata apenas de apontar, mês a mês, esse ou aquele problema de gestão de caixa. O mau exemplo vem de cima e é de natureza mais ampla. Hoje é possível afirmar que há uma ausência de vontade política que ultrapassa e, em última análise, explica os resultados no dia-a-dia do Tesouro Nacional.
A mudança necessária nas contas públicas é de fôlego e, como afirmavam ministros e outras autoridades no início do governo FHC, depende da aprovação de reformas constitucionais, como as reformas administrativa, da Previdência e tributária.
A incapacidade do governo federal em apresentar resultados no combate ao déficit público é consequência direta da sua incapacidade para realizar o programa de reforma do Estado. Tivessem as autoridades, na batalha pela reformas, o mesmo empenho demonstrado na mobilização pela emenda que prevê reeleição para cargos executivos, e o cotidiano do caixa do Tesouro seria outro.

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