São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 1996 |
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PARALISIA PÚBLICA O poder público brasileiro segue dando mostras de ineficiência em tarefas básicas para o funcionamento da própria máquina administrativa. A poucos dias do fim de 1996, nem o Legislativo, nem o Executivo e muito menos a sociedade sabem qual será o Orçamento federal para 1997. Tem-se apenas um projeto orçamentário, maculado por uma denúncia de corrupção contra um deputado da Comissão de Orçamento. Sua votação ainda não tem data, e o Executivo já pensa numa possível medida provisória que permita maior flexibilidade no uso de verbas que não foram aprovadas pelo Congresso. Tal situação de paralisia, que deputados, senadores ou ministros mostram enorme dificuldade em justificar, deixa o país às cegas quanto ao uso que terá o dinheiro público durante os próximos 12 meses. A situação não é nova, o que fez o próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), classificá-la como "desmoralizante", pelo fato de há muitos anos o Legislativo sempre votar o Orçamento com atraso. A elaboração e a votação do Orçamento federal carecem de transparência e rapidez, pressupostos para que haja um mínimo de responsabilidade na administração, pelo poder público, dos recursos da sociedade. Está claro que os atuais procedimentos que envolvem a aprovação e a alocação desses recursos não satisfazem nem as mais modestas necessidades do país no que tange ao tema. Todo o processo deve portanto ser revisto. Caso contrário, ao final de 97 o país estará assistindo ao mesmo triste espetáculo de torpor das autoridades em relação ao destino que darão ao dinheiro público. Texto Anterior: A MORAL DOS ESQUELETOS Próximo Texto: Aberração motorizada Índice |
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