São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 1996
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Aberração motorizada

CLÓVIS ROSSI

São Paulo - É uma aberração a medida provisória que dá incentivos para empresas automotivas que se instalarem no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
O qualificativo não é meu, mas de gente do próprio governo, que, claro, prefere não autorizar o uso do nome.
Há várias razões para usar tal qualificativo, mas a principal é a de que a nova MP vai ressuscitar, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), uma discussão que o governo acreditava já ter vencido ou quase. Trata-se das suspeitas de que outra MP (a que dá incentivos para as montadoras instaladas no país, em qualquer região) viola normas da OMC.
Japão e Estados Unidos já pediram consultas na OMC, passo prévio à instalação de um "panel" ou comitê de peritos que julga se as práticas de um país estão ou não de acordo com as regras do organismo internacional.
O governo achava que podia vencer as resistências usando a isca das cotas. Ou seja, acenando com aumentar ou diminuir as cotas para importação de veículos pelas montadoras não instaladas no país, com tarifa inferior aos 70% impostos pela MP.
Se o Japão reclama, aumenta-se a cota das montadoras japonesas. Se a queixa vem da Europa, dá-se algo a mais para as francesas, digamos.
Com a nova MP, a reclamação vai ser generalizada, porque, suspeita-se entre os que são contra ela no próprio governo, limita-se a um acordo entre o governo da Bahia e a coreana Asia Motors, que só aguarda a MP para anunciar sua instalação no Nordeste.
Logo, todas as demais, instaladas ou não no país, vão reclamar e jogar lenha na fogueira da controvérsia na OMC. Até porque a nova MP não passa pelo crivo do organismo internacional nem que os peritos-julgadores estejam em um dia do mais alto astral.
Fecha o círculo o fato de que o regime automotivo vem sendo, até agora, o principal atrativo para investimentos estrangeiros no país. Prestes a ser jogado fora.

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