São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996
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TCU faz lista com 53 obras irregulares

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem à Comissão de Orçamento do Congresso uma nova relação de obras consideradas irregulares e que estão previstas no texto da Lei Orçamentária para 1997.
Foram listadas 53 obras, todas elas incluídas por iniciativa do governo federal.
Desse total, 15 ainda não tiveram suas irregularidades julgadas pelo TCU. As demais já foram condenadas pelo tribunal.
Na última segunda-feira, relação parcial divulgada na comissão listava 134 obras. Mas ela estava incorrenta e foi revista pelo TCU.
Nova lista
A nova listagem foi entregue pela Secretaria de Auditoria do TCU ao deputado Márcio Reinaldo (PPB-MG), que coordena a Subcomissão de Infra-Estrutura da Comissão de Orçamento.
Ele estimou que as obras listadas pelo TCU somam algo em torno de R$ 1 bilhão em recursos orçamentários.
Entre as 38 obras já condenadas pelo TCU estão 13 projetos do Ministério dos Transportes (sendo que dez são tocados pelo DNER) e 14 ligados ao Ministério do Meio Ambiente.
A tendência do relator-geral da Lei Orçamentária, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), é cancelar os recursos das obras já condenadas pelo tribunal.
Ele avalia que é politicamente arriscado assumir a responsabilidade de conceder recursos para projetos irregulares. Segundo o secretário de Auditoria do TCU, Carlos Castello Branco, os critérios do tribunal para a montagem da lista foram irregularidades como superfaturamento e direcionamento de licitações.
A elaboração do Orçamento 97 começou a ser reexaminada após denúncia de pedido de propina, supostamente feito por Pedrinho Abrão (PTB-GO), para manutenção de verba para obras no Ceará.

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