São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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TCU faz lista com 53 obras irregulares
FERNANDO GODINHO
TCU faz lista com 52 obras irregulares O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem à Comissão de Orçamento do Congresso uma nova relação de obras consideradas irregulares e que estão contidas no texto da Lei Orçamentária para 1997. Foram listadas 52 obras, todas elas incluídas no texto da lei por iniciativa do governo federal. Desse total, 17 ainda não tiveram suas irregularidades julgadas pelo TCU. As demais já foram condenadas pelo tribunal. Na última segunda-feira, uma relação divulgada na comissão listava 134 obras. Mas ela estava incorreta e foi revista pelo TCU. A nova listagem foi entregue pela Secretaria de Auditoria do TCU ao deputado Márcio Reinaldo (PPB-MG), que coordena a Subcomissão de Infra-Estrutura da Comissão de Orçamento. Ele estimou que as obras listadas pelo TCU somam algo em torno de R$ 1 bilhão em recursos orçamentários. Entre as 35 obras já condenadas pelo TCU estão 13 projetos do Ministério dos Transportes (sendo que 10 são tocados pelo DNER) e 14 ligados ao Ministério do Meio Ambiente. Também há projetos sob a responsabilidade dos ministérios da Justiça (como a construção da Casa de Detenção de Porto Velho, em Rondônia), da Saúde (como a reforma e ampliação de unidades de saúde no Ceará) e até mesmo do Poder Judiciário. Recursos cancelados A Folha apurou que a tendência do relator-geral da Lei Orçamentária, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), é cancelar os recursos das obras já condenadas pelo tribunal. Ele avalia que é politicamente arriscado assumir a responsabilidade de conceder recursos para projetos que tenham irregularidades. Bezerra considera que, feito o cancelamento, essas obras receberão emendas dos parlamentares durante a votação do Orçamento no Congresso. Seu relatório só será votado no ano que vem. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sarney Filho (PFL-MA), defende que as obras sejam mantidas no relatório de Bezerra. Mas ele quer que seja incluído um artigo no texto final da lei condicionado a liberação dos recursos a uma explicação do governo sobre as providências tomadas para corrigir as irregularidades apontadas pelo TCU. Segundo o secretário de Auditoria do tribunal, Carlos Castello Branco, os critérios para a montagem da lista foram irregularidades como superfaturamento e direcionamento de licitações. Texto Anterior: TCU faz lista com 53 obras irregulares Próximo Texto: Pelé demite 12 por suspeita de fraudes Índice |
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