São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996
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BC deve prorrogar intervenção no Banespa até junho de 1997

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central deve prorrogar até junho de 97 a intervenção federal no Banespa. Essa medida valerá até que o controle do banco seja transferido para a União.
A permissão para que o Raet (Regime de Administração Especial Temporária) seja prorrogado por mais 180 dias consta de MP (medida provisória) publicada anteontem. A MP permite que o mesmo tratamento seja dado ao Banerj.
Os dois bancos estão sob Raet desde dezembro de 94 e o regime não pode ser mais prorrogado. O Raet do Banerj só será prorrogado se o banco não for vendido dia 26.
A transferência do controle do Banespa de São Paulo para a União só será feita depois que o Estado assinar o contrato de renegociação de dívidas de R$ 36,8 bilhões.
O protocolo de intenções do acordo foi aprovado pelo Senado na noite de anteontem. Ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso editou outra MP com os critérios para a assinatura dos acordos de renegociação.
Valor da dívida
A estimativa do governo federal é que podem ser renegociadas dívidas de até R$ 72,780 bilhões.
O Senado aprovou protocolos com outros oito Estados. A soma da dívida dos nove Estados é de R$ 47,169 bilhões. O valor não é definitivo porque o levantamento da dívida renegociada ainda não terminou. O governo está negociando com outros oito Estados.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que os contratos com os Estados prevêem medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir suas despesas com pessoal.
O ganho mínimo de arrecadação ao ano acertado com os Estados, segundo ele, será de 3%. Estatais deverão ser fechadas ou privatizadas e cada Estado terá um prazo para igualar a receita à dívida total.
A MP permite à União contratar bancos públicos para fiscalizar as metas definidas. Inicialmente, o acompanhamento será trimestral.

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