São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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Ministério adia licitação
MÁRCIO DE MORAIS
O lançamento dos editais deve ser feito no início de janeiro, podendo sair ainda antes, segundo Quadros, que é o titular da Secretaria de Fiscalização e Outorga do ministério. "O adiamento não tem qualquer vinculação com a denúncia da Folha", disse Quadros, um dos apontados como integrante do esquema de venda de concessões de rádios FM, conforme revelado por Naura Beatriz Severo em uma conversas mantida com a reportagem da Folha e gravada. Juarez disse que não há, com a nova legislação em vigor e com as mudanças em estudo, qualquer chance de combinação para favorecer um determinado candidato. Também afirmou que as propostas de mudança na legislação foram feitas antes da publicação da reportagem. As mudanças serão feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de decreto. O decreto deixará claro que a licitação de radiodifusão será pela Lei de Licitações, que impõe critérios claros, sem margem a interpretações. "O ministro não tem mais o poder discricionário que tinha antes. Agora, tudo é feito em licitação pública, com o resultado sendo anunciado em processo aberto e público", disse. O ministério tem um estoque de 1.400 concessões de rádio e TV para licitar, mas apenas 619 têm o processo concluído. A idéia do ministro é liberar 120 concessões para licitação a cada mês. A Lei de Licitações estabelece que os critérios de julgamento das licitações são técnica, preço ou a combinação dos dois. Texto Anterior: Para entender o caso Próximo Texto: Empresário confirma intermediações Índice |
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