São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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Indulto beneficia 0,6% dos presos em SP
MARCELO OLIVEIRA
O levantamento foi realizado pela Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) na Vara de Execuções Criminais de São Paulo e secretarias da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O indulto presidencial beneficiava os presos condenados a até seis anos de prisão, primários e com bons antecedentes, e excluía os condenados por crimes graves como latrocínio, estupro e do "colarinho branco". Os números do interior do Estado ainda não foram incluídos na estatística porque as varas de execuções estão descentralizadas e os dados indisponíveis no momento. Por ocasião do anúncio do indulto, o governo do Estado previa que 7.000 presos, 11,3% da população de 61.800 detentos (dados atualizados até o último dia 16), seriam beneficiados pelo decreto. A Acrimesp realizou mutirão entre abril e maio e estudou os processos de 9.372 presos. Destes, 586 preencheram os requisitos para obtenção do indulto. Os processos que passaram por essa "peneira" foram enviados para a Vara de Execuções Criminais, onde somente 79 (0,8% do total de processos) foram aceitos. Restrições "Os demais esbarraram nas restrições impostas pelo projeto", disse Ademar Gomes, presidente da Acrimesp. Como exemplo, Gomes destacou que assaltantes condenados a menos de seis anos eram contemplados pelo indulto, desde que tivessem praticado o crime sozinhos. "Se a pessoa assaltou sozinha tem direito, caso contrário fica na cadeia". Pelos dados apresentados pela Acrimesp, o indulto não alterou a superlotação das cadeias públicas e DPs da Grande São Paulo, que ainda abrigam 6.451 presos condenados, 46,7% de uma população total de 13.808 pessoas. Segundo a secretaria de Administração Penitenciária, existe um déficit de 11.396 vagas nos presídios, para onde devem ser destinados os presos condenados. Gomes criticou o indulto, "tudo não passou de estratégia do governo para aplacar a tensão nos presídios, atingidos, na época, por uma onda de rebeliões". O indulto presidencial foi anunciado oito dias após o fim da rebelião no Cepaigo (Centro Penitenciário Agroindustrial de Goiás). A rebelião aconteceu entre 28 de março e 3 de abril deste ano e foi liderada pelo sequestrador Leonardo Pareja, 22, morto no último dia 9. Texto Anterior: Representantes de universidades são contra prestação de contas Próximo Texto: Preso acusado de matar irmãs do ABCD Índice |
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