São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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Aprovação é vitória, diz ministro
DANIELA FALCÃO
O primeiro é a regularização dos cursos de ensino à distância, que a partir de 97 poderão ser credenciados, fiscalizados e avaliados pelo Ministério da Educação. "Mesmo sem lei que tornasse legal o ensino à distância, havia uma série de escolas oferecendo cursos por correspondência, sem que o MEC pudesse fazer nenhuma avaliação da qualidade." O segundo ponto destacado por Paulo Renato é a formação de professores de 1º grau com nível superior. A LDB permite que institutos ofereçam cursos de magistério reconhecidos como de 3º grau. Outros itens da LDB apontados como relevantes pelo ministro são a legalização de formas de acesso ao ensino superior alternativas ao vestibular e a criação dos "centros universitários". Eles seriam um meio-termo entre as faculdades e as universidades. "Teriam mais autonomia do que as faculdades, oferecendo mais cursos. Só que não precisariam atender a todas as exigências que são feitas às universidades, como pesquisa e extensão." Ao fazer um balanço do ano na educação, Paulo Renato afirmou que a aprovação da LDB foi, ao lado da aprovação do Fundo de Valorização do Magistério, a principal vitória do MEC em 96. "A LDB é uma lei moderna, que não entra em detalhes, mas que permitirá ao MEC reorientar toda a política educacional." O ministro disse que 1997 será um ano de muito trabalho para o Conselho Nacional de Educação, que terá de regulamentar muitos dos artigos da LDB. (DF) Texto Anterior: Lei se caracteriza por desregulamentação do setor Próximo Texto: Ministério quer ampliar uso de penas alternativas Índice |
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