São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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Previdência perdoa dívidas de R$ 31,9 mi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Previdência e Assistência Social decidiu anistiar 120 mil contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles respondem por débitos administrativos de até R$ 500 e por débitos judiciais inferiores a R$ 1.000 acumulados até 30 de novembro deste ano.No total, o saldo perdoado será de R$ 31,9 milhões -dos quais R$ 29,1 milhões estavam sendo cobrados na Justiça e os outros R$ 2,8 milhões, na fase administrativa. A decisão foi publicada na edição de quinta-feira do "Diário Oficial da União" por intermédio da MP (medida provisória) nº 1.533. A MP é completada por decisão anterior da Previdência, que orientou seus fiscais a notificarem à Justiça apenas as dívidas -acumuladas ou não- maiores que R$ 1.000. As menores são acompanhadas e reajustadas até chegarem àquele valor. Atualmente, cerca de 116 mil empresas estão sendo cobradas judicialmente por débitos superiores a R$ 1.000. A soma do saldo devedor é de R$ 22,484 bilhões -99,87% do total dos débitos com o INSS questionados na Justiça. Valor dá prejuízo Somente no Estado de São Paulo, 38,7 mil empresas respondem por R$ 8,357 bilhões em débitos maiores do que R$ 1.000. Outras 24,6 mil têm dívidas menores, que alcançam R$ 7,443 milhões. Segundo José Cechin, secretário-executivo do ministério, essas decisões fazem parte da estratégia da Previdência de mobilizar seus 600 procuradores na cobrança judicial dos maiores devedores. "Cobrar administrativamente débitos menores do que R$ 500 durante quatro anos provoca custo para a Previdência de cerca de R$ 1.400", afirmou Cechin. "Não vamos mais gastar fósforo com defunto ruim." Ele ainda afirmou que o perdão aos pequenos devedores será compensado com a agilização dos processos de cobrança, cujos prazos médios devem cair de três anos para 150 dias. A economia prevista pelo ministério é de R$ 30 milhões. Déficit O secretário-executivo estima que o déficit de caixa da Previdência (arrecadação menos pagamentos de benefícios) deve alcançar R$ 300 milhões em 1996. O resultado é menor do que o déficit anual previsto em abril deste ano, de R$ 2,5 bilhões. "Nossa arrecadação deu um pulo. Houve explosão da arrecadação a partir de maio, quando passamos a nos concentrar na tarefa de cobrança", afirmou. Além da cobrança, a Previdência teve a receita aumentada neste ano devido ao parcelamento concedido às empresas em débito. O prazo para o pagamento dos débitos foi fixado em até quatro vezes para cada mês de atraso, desde que o total não exceda a 60 parcelas mensais. Segundo a legislação em vigor, as empresas somente poderão pedir o parcelamento das próprias contribuições (20% sobre a folha de salários). A parte do empregado (descontada do salário) não poderá ser parcelada. Texto Anterior: CSN investirá R$ 1,3 bi até o ano 2000 em nova fábrica Próximo Texto: Prestações sobem 10% em janeiro Índice |
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