São Paulo, domingo, 22 de dezembro de 1996
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1996, um ano histórico

LUÍS NASSIF

Na política econômica, 1995 foi o ano de semear ventos, com os atropelos cambiais e monetários do primeiro semestre, o imobilismo e a inadimplência generalizada.
As tempestades foram colhidas em 1996, criando um paradoxo.
Apesar da euforia, 1995 foi um desastre. Apesar do baixo astral, 1996 será reconhecido como um dos anos de maiores transformações na história do país.
Foi o ano em que foi definido o novo modelo de Estado, com a colocação em prática de idéias há longo tempo discutidas.
Uma breve retrospectiva das mudanças (feita com a ajuda do ex-ministro Marcílio Marques Moreira):
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Definição do sistema elétrico, com a criação do Anell (o órgão regulador) e as privatizações de distribuidoras, com participação de operadores estrangeiros.
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Definição da regulamentação do setor de telecomunicações, inclusive com o início da privatização da telefonia celular.
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Reorganização do sistema ferroviário e início da privatização, com participação de operadores estrangeiros.
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Início da privatização do sistema portuário.
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Estadualização das rodovias federais e início das concessões ao setor privado.
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Privatização de estatais estaduais e início da privatização dos bancos estaduais.
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Nova lei de patentes, dirimindo pendências que vinham se arrastando há anos.
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Isenção do ICMS para exportação e agricultura, dando início efetivo à reforma fiscal.
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Fim da visão fiscalista sobre pequena e microempresa, com a aprovação do Simples, o imposto único para o setor.
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Fim do monopólio do resseguros e abertura do mercado de seguros à competição externa.
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Abertura da navegação de cabotagem à competição.
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Mudanças relevantes na área trabalhista, com a flexibilização do contrato temporário de trabalho.
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Definição de um modelo gerencial de implementação de política econômica, com a criação do sistema informatizado de acompanhamento das 41 metas do Brasil em Ação.
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Aprovação da Lei do Arbitramento, instrumento fundamental para dirimir conflitos, sem afogar o Judiciário.
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A medida provisória que eliminou privilégios absurdos na aposentadoria pública.
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Aprovação do novo Imposto Territorial Rural (ITR), como instrumento para acelerar a reforma agrária, bandeira defendida desde os anos 60.
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Definição do novo papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como órgão indutor de investimentos privados e internacionais.
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Definição dos elementos da nova política industrial, com base no chamado "adensamento da cadeia produtiva".
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Avanço significativo na indústria de fundos, com a criação do fundo de capitalização individual, e com a criação de normas de controle sobre o setor.
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Nova Lei das Sociedades Anônimas.
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Mudanças nas formas de crédito aos pequenos empresários, com a criação do Fundo de Securitização de Recebíveis.
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Reestruturação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que passaram a atuar competitivamente no mercado.
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Conjunto de reformas no Ministério da Educação e Desportos, definindo o novo modelo do setor -descentralização da operação, e reforço do papel avaliador da União.
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Definição do novo modelo de políticas sociais, com o programa "Alfabetização Solidária".
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Definição de uma política ambiental, com a nova Lei de Mananciais, em tramitação, e a decisão do BNDES de condicionar financiamentos a laudos ambientais.
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Definição de um modelo de reforma administrativa.
Poderia ter sido melhor? Poderia, é claro. A inércia em se resolver a questão da inadimplência, as dificuldades em se estancar o déficit público, as taxas de juros alimentando passivos monumentais e a demora em resolver a situação de bancos em dificuldades perfazem uma lista considerável de obras não realizadas.
Mas, no futuro, se perceberá que, após Collor arrombar a porta, o rumo do país foi definitivamente traçado nesse pouco reconhecido ano de 1996.

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