São Paulo, terça-feira, 24 de dezembro de 1996
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Remédios: uma questão de saúde pública

GIANNI SAMAJA

Muito se tem falado sobre os aumentos de preços dos remédios nos últimos anos. Alguns argumentos publicados na imprensa, porém, fogem da realidade dos fatos ao apontar as indústrias farmacêuticas como responsáveis pela questão. Torna-se necessário, assim, que resgatemos alguns aspectos para que entendamos melhor a origem dos fatos.
Primeiramente, deve-se analisar um aspecto típico de nosso país, tão antigo quanto negativo. O Brasil é um dos poucos países em que o governo, por meio de sua Previdência Social ou seguro estatal, e até mesmo privado, não fornece medicamentos gratuitos ou subsidiados à sua população, principalmente à menos favorecida.
Por essa razão, os governos, nos últimos 20 anos, sempre mantiveram os preços dos medicamentos arrochados e em níveis muitas vezes abaixo de seus reais custos, passando adiante o que seria de sua responsabilidade: a aquisição de medicamentos pelo consumidor.
Como resultado, um sem-número de bons laboratórios brasileiros faliram, foram vendidos ou simplesmente fecharam por inviabilidade financeira. Da mesma forma, vários laboratórios de capital estrangeiro se retiraram do país. Enquanto os investimentos privados não aconteciam, perdiam-se milhões investidos em laboratórios estatais por negligência ou interesses politiqueiros.
Em 1992, o governo chegou à conclusão de que a política de forçar a manutenção de preços irreais para os remédios -que chegaram a custar 20% dos seus similares argentinos- iria levar o país a uma situação delicada.
Iniciou-se, então, a liberação gradual e ordenada dos seus preços, de forma monitorada e com critérios técnicos.
Como resultado, os laboratórios de capital nacional voltam a se equipar, comprar tecnologias, e se preparam para lançar produtos modernos e competir em igualdade de condições. Os laboratórios de capital estrangeiro, da mesma forma, tornaram a investir em suas instalações industriais, visando, em muitos casos, às oportunidades que o Mercosul apresenta.
Hoje, o Brasil é, em volume físico, o quarto maior mercado do mundo, com venda de 1,82 bilhão de unidades entre dezembro de 1995 e novembro deste ano, correspondendo a um crescimento de 2,8% em relação ao período anterior.
Os preços dos medicamentos no Brasil ainda são, em sua grande maioria, menores do que em outros países, e prova disto são os US$ 120 milhões em remédios acabados exportados este ano para EUA, Europa e Mercosul.
O mercado farmacêutico é altamente competitivo e continuará sendo, como em qualquer país do mundo. Temos aqui cerca de 400 laboratórios, sendo que aproximadamente 120 têm seus produtos disponíveis em todo o território nacional, com produtos de que necessitam o receituário médico e 280 menores, porém não menos importantes, que distribuem seus produtos em determinadas regiões do país.
Cada substância medicamentosa é fabricada e distribuída pelo menos por dois ou três laboratórios, que competem entre si, procurando demonstrar ao médico ou ao consumidor suas qualidades, segurança e eficácia.
Com a estabilização dos índices inflacionários, o preço do remédio passou a ser um importante componente para a maior ou menor aceitação do mesmo em relação ao similar, inibindo dessa maneira qualquer aumento que não seja inadiável.
Vistos estes fatos, nota-se que o problema dos preços dos remédios é muito mais uma questão de política de saúde pública do que relacionada diretamente à indústria farmacêutica. Acreditamos que o atual governo esteja atento à carência de grande parte da população, que, infelizmente, ainda não tem acesso à escola, alimentos, moradia, hospitais e inclusive remédios.

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