São Paulo, quarta-feira, 25 de dezembro de 1996
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Ex-diretor tenta barrar intervenção em 97

FÁBIO SANCHEZ
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-diretor do Banespa e ex-deputado federal Joaquim Carlos Del Bosco Amaral entrará até o final do ano na Justiça Federal de Brasília com um mandado de segurança contra a prorrogação da intervenção no Banespa.
Del Bosco Amaral é um dos 44 ex-diretores do banco que tiveram seus bens bloqueados pelo Raet (Regime de Administração Especial Temporária), norma legal que permitiu a intervenção no Banespa pelo Banco Central em 30 de dezembro de 1994.
Ele afirma que o Raet -que pelo decreto-lei nº 2.321 de 1987 tem prazo improrrogável por dois anos- não poderia ser prorrogado por mais seis meses, como determinou medida provisória editada na semana passada.
Na sua ação, Del Bosco Amaral afirmará que não pode ser prejudicado por uma lei posterior aos fatos acontecidos -no caso, a edição da medida provisória.
Ele também vai dizar que não há mais razões para que seus bens fiquem indisponíveis, já que um inquérito administrativo promovido pelo Banco Central após a intervenção do Banespa concluiu, em maio de 1995, que ele não seria responsável pelos prejuízos do banco.
"Eu não consigo licenciar meu carro e nem vender um título de clube. Só consegui sacar dinheiro da minha conta corrente mediante uma liminar", diz Amaral, para quem a indisponibilidade de seus bens é "uma violência".
Ele entrou em contato com outros ex-diretores do Banespa que também foram isentos de culpa de acordo com o inquérito administrativo movido após a intervenção, mas eles não quiseram acompanhá-lo no processo.
Se resultar em liminar, a ação de Del Bosco Amaral pode impedir a prorrogação da intervenção no Banespa, ponto considerado estratégico pelo governo estadual.
O governador Mário Covas pretende negociar nos próximos seis meses as dívidas do Estado junto com a negociação do banco.
A dívida do Estado com o Banespa chega a cerca de R$ 20 bilhões. No acordo com o Banco Central, o pagamento da dívida é prorrogado, e o Banespa é federalizado para ser privatizado no futuro.
O rombo no banco, com a dívida do Estado e outras junto a empresas privadas, chega a R$ 24 bilhões.
O Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, é autor de uma ação civil pública que envolve 104 ex-diretores e ex-executivos do banco nesse rombo junto a empresas.
Del Bosco Amaral pretende citar em sua ação os diretores do Banco Central. Ele será o seu próprio advogado.

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