São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 1996 |
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Os conselhos profissionais
LUÍS NASSIF No processo de reconstrução institucional do país, um ponto ainda por se discutir é a questão dos conselhos profissionais -organismos paraestatais destinados a regular profissões.Há a necessidade de um controle externo sobre esses conselhos. Este mês, advogados de Campinas lançaram campanha pelo fim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Alegam que a entidade é utilizada para beneficiar seus diretores e como instrumento de coerção política sobre associados. Nas últimas eleições para o Conselho Regional de Engenharia, de São Paulo, vieram à tona abusos de toda sorte, cometidos por sucessivas diretorias. Nas penúltimas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -que elegeram o indefectível José Roberto Batocchio- surgiram inúmeras denúncias de dinheiro da Ordem sendo utilizado para financiar mordomias de seus conselheiros. Privilégios Não se nega a importância de alguma espécie de regulamentação de profissões diretamente ligadas à saúde, segurança, vida e patrimônio das pessoas. Mas da maneira que está, não pode prosseguir. Há muito os conselhos se tornaram centro de propagação de demandas corporativistas, ou de manutenção de privilégios de grupos políticos que logram assumir seu controle. A Constituição de 1988 acabou reduzindo a influência do Executivo sobre a matéria, e conferindo poder quase total a esses conselhos. A rigor, o único controle do Ministério do Trabalho é sobre a prestação de contas desses conselhos -que são apreciadas pelo Tribunal de Contas da União. Mas é muito pouco. Lobbies Sem controle, e com as brechas abertas pela Constituição, o Congresso passou a ser alvo de duas espécies de lobbies. O primeiro, o de regulamentar sua profissão. O segundo, de criar o conselho, que passa a exercer controles absurdos para uma economia que busca a desregulamentação. Hoje em dia, qualquer projeto de informática precisa da assinatura de um engenheiro, certificado pelo Crea. Se uma faculdade de jornalismo pretender instituir um curso de informática no jornalismo, esbarrará na mesma dificuldade. Com a Constituição de 1988 os conselhos se desvincularam da administração pública e viraram autarquias especiais. Há a necessidade de abrir a discussão em torno de dois temas específicos: 1) Discutir os limites da regulamentação das profissões. Na era multidisciplinar, do fim das especializações, manter a velha divisão profissional é um anacronismo. 2) Discutir formas de controle sobre os conselhos. Por que conselhos, com a função específica de fiscalizar profissões, passam a dispor de verbas milionárias e estruturas caríssimas? Como fazer para defender o profissional de seu respectivo conselho? Para o próximo ano, pode ter certeza de que este será um dos temas relevantes na agenda da modernização. Texto Anterior: Natal nos EUA frustra expectativas Próximo Texto: Real se desvalorizou 3,8%, diz documento da Fazenda Índice |
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