São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 1996
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BC mantém intervenção no Banespa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central prorrogou ontem por mais 180 dias as intervenções no Banespa e no Banerj.
Com isso, o governo federal fecha 96 sem vender nenhum banco estatal. Durante o ano, quatro instituições frequentaram a lista dos privatizáveis: Banespa, Banerj, Credireal e Meridional.
O Banespa foi enquadrado em Raet (Regime de Administração Especial Temporária) em 30 de dezembro de 94, pelo prazo inicial de um ano. A promessa era que o governo venderia a instituição.
O primeiro deles acabou não implementado devido à demora na aprovação pelo Senado.
O segundo acordo, que prevê a federalização do banco, já passou pelos senadores e pela Assembléia Legislativa de São Paulo, mas a operação ainda sofre detalhamento técnico.
A privatização do Banespa só deve ocorrer depois que o controle acionário da instituição for transferido para União -o que, por sua vez, depende de o Estado assinar contrato de renegociação de uma dívida de R$ 36,8 bilhões.
Devido à demora na assinatura desse contrato, o governo federal se viu obrigado a prorrogar o Raet do Banespa.
Para tanto, editou na semana passada uma MP (medida provisória) que flexibiliza uma regra anterior que proibia manter uma intervenção por mais de dois anos.
Essa mesma MP serviu para prorrogar o Raet do Banerj, decretado também em dezembro de 94.
A prorrogação vale para o chamado "Banerj azul", criado a partir da distribuidora de valores do banco, que fica com a parte boa da antiga instituição.
O "Banerj vermelho", que ficou com os ativos ruins, deve ser liquidado. Isto é, os créditos vão ser cobrados para ver o que sobra para cobrir o rombo da instituição.
O "Banerj azul" já teve o leilão de privatização marcado duas vezes. O segundo adiamento ocorreu anteontem, por força de uma liminar (decisão judicial provisória).
A venda do Meridional, teoricamente, depende apenas do governo federal. Ela só não ocorreu devido à pressão da bancada gaúcha.
O Credireal, de Minas Gerais, é outro banco que já teve a privatização anunciada como certa para 96.
Mas somente ontem o acordo que possibilitará a venda foi assinado com o governo mineiro.
Pelo acordo, o Credireal e o Bemge serão privatizados. A MinasCaixa vai ser liquidada, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais será transformado em banco de fomento.

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