São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 1996 |
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Câmara aprova Orçamento e IPTU de 97
RICARDO FELTRIN
A votação foi tumultuada. Duas sessões para apreciar as matérias já haviam sido adiadas. A bancada do PT conseguiu incluir na pauta a votação a anistia do IPTU de 92, mas esse item não havia sido votado até o fechamento desta edição. A alíquota de 0,6% aprovada para o IPTU é a mesma cobrada hoje pela prefeitura. No entanto, o Executivo deve publicar nos primeiros dias de janeiro um decreto municipal reajustando, pela inflação de 12 meses, os valores contidos na planta genérica de valores. A planta é uma tabela com índices de valores imobiliários usada para o cálculo do IPTU. O reajuste deve ficar entre 10% e 12%, segundo vereadores do PPB. Para reajustar a planta genérica, o prefeito não precisa pedir autorização à Câmara. Trata-se de uma atribuição exclusiva do Executivo. Orçamento No Orçamento, foram mantidos R$ 50 milhões para o fura-fila (que pode ganhar mais verbas através de suplementações em 97), R$ 500 milhões para o PAS e, principalmente, uma porcentagem de 10% de remanejamento de verbas orçamentárias pelo prefeito. Além desses 10%, foi aprovado um índice de mais 20% de possibilidade de manobra de verbas destinadas a "investimentos". Na prática, segundo contabilistas, isso permitirá que Pitta manobre até 17% de um total de R$ 6,8 bilhões do Orçamento -estimado em R$ 7,6 bilhões. A aprovação desses percentuais de remanejamento foi considerada a primeira vitória política de Celso Pitta. Texto Anterior: Especialista aprova projeto Próximo Texto: Nova Friburgo decreta estado de emergência Índice |
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