São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 1996 |
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IPTU é aprovado e aumenta 10% em 97
RICARDO FELTRIN
Embora a alíquota seja idêntica à deste ano, a prefeitura vai reajustar em janeiro a planta genérica de valores em 10% (inflação de 96). Quem pagou, por exemplo, R$ 100 por mês de IPTU este ano, vai pagar R$ 110 a partir de janeiro. Esse reajuste será feito via decreto municipal. A Câmara não precisa ser consultada quando se trata de reajuste da planta genérica -nome dado à tabela com índices de valores imobiliários usada para o cálculo do IPTU. Tumulto A votação de ontem foi tumultuada. O presidente da Câmara e dirigente da sessão plenária, Brasil Vita (PPB), aprovou o projeto do IPTU em questão de segundos. Todas as frases regimentais, obrigatórias durante a votação, foram proferidas por Vita em seguida, sem intervalos para que os vereadores oposicionistas pudessem se manifestar. Tal manobra -não prevista no Regimento Interno, o conjunto de leis que regem a Câmara- impediu que a oposição lançasse mão de pedidos de apartes, questões de ordem ou discursos para tentar estender ou adiar a sessão. Parte da oposição afirmou que estudaria a hipótese de recorrer à Justiça para impugnar a sessão. As chances de vitória são remotas. Em casos semelhantes no passado, a Justiça não julgou esses pedidos por não se sentir "apta" para arbitrar questões regimentais específicas de uma casa legislativa. A bancada do PT conseguiu incluir na pauta de ontem a votação a anistia do IPTU de 92, mas esse item não foi votado. Deve voltar ao plenário apenas em março. Adiamentos e cargo Duas sessões para votar o IPTU e o Orçamento Municipal do próximo ano já haviam sido adiadas. Os adiamentos foram provocados pela disputa interna para a presidência da Câmara: Vita e seu colega partidário Nello Rodolpho disputam o cargo. A eleição do presidente e da mesa diretora (todos têm mandato de um ano) ocorre, historicamente, no primeiro dia do ano. As últimas três eleições foram decididas cerca de 12 horas antes da votação. LEIA MAIS nas págs. 3 e 4 Texto Anterior: Quadrilhas usam fardas da PM e Exército na guerra do tráfico Próximo Texto: Testemunha e vítima têm pouca proteção no país Índice |
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