São Paulo, domingo, 4 de fevereiro de 1996 |
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Nova poupança poderá arrecadar R$ 18 bilhões
MILTON GAMEZ
A novidade poderá arrecadar R$ 18 bilhões em ativos num prazo de cinco anos, estimam técnicos do governo. Seria mais do que quatro vezes o patrimônio atual dos fundos de previdência complementar individual existentes no mercado. Até a sexta-feira passada, os executivos do setor de previdência privada não sabiam se a novidade será baixada em forma de medida provisória, com adoção imediata, ou encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, de tramitação mais demorada. A nova aplicação será uma espécie de fundo, que será gerido pelos bancos e concorrerá com as outras formas de previdência privada, os fundos abertos (com fins lucrativos) e os fundos fechados (sem fins lucrativos). A idéia do governo é incentivar o público a formar uma poupança de longo prazo, que permita ao sistema financeiro financiar projetos de investimentos também de longo prazo, que coloquem o país na rota do crescimento econômico sustentado. Como o melhor incentivo ao alongamento das aplicações é o fiscal, as contribuições para o novo fundo poderão ser deduzidas da renda tributável pelo Imposto de Renda. É o que já ocorre, desde janeiro, com os planos privados de aposentadoria complementar existentes no mercado. "O governo foi muito inteligente ao adotar o incentivo fiscal", diz Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente da Bradesco Previdência e da Anapp, entidade que reúne as empresas de previdência privada aberta. "Ele não faz renúncia fiscal com isso, apenas adia o recebimento do IR para a época em que a pessoa estiver recebendo os benefícios." Multa Mas o novo fundo traz uma desvantagem em relação aos planos já comercializados pelas seguradoras e empresas de previdência: uma multa de 30% sobre o saldo resgatado caso o aplicador saque os recursos num prazo inferior a dez anos. A multa não será aplicada em caso de morte ou invalidez do titular. Esses detalhes constam da versão D do anteprojeto de lei que cria a Conta Individual de Previdência Complementar, obtido pela Folha. Segundo executivos do mercado, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) sugeriu ao governo reduzir o prazo da multa para cinco anos. Assim, o fundo não seria tão desvantajoso em relação aos já existentes e sua aceitação pela população estaria mais garantida, afirmou um interlocutor dos bancos junto ao governo nessa questão. Qualquer que seja a fórmula adotada, haverá espaço para todos os tipos de serviços previdenciários privados, pois o "bolo" da poupança de longo prazo irá crescer, sustenta Hélio Lima, presidente da Prever. "Estamos entrando num novo círculo virtuoso da economia, que favorece a orientação dos recursos para o longo prazo. Todos saem ganhando", acrescenta Cappi. Flexibilidade A versatilidade dos planos existentes, por outro lado, garantirá sua venda para pessoas mais exigentes ou com mais renda. "Como será popular, o novo fundo não será muito flexível e isso nos garante um diferencial de mercado, já que nossos planos são absolutamente moldáveis ao gosto dos clientes", afirma Carlos Alberto Trindade Filho, vice-presidente da Icatu Seguros. A favor da nova conta de aposentadoria está a possibilidade de o cotista trocar de administrador até duas vezes por ano, caso não esteja satisfeito com o desempenho de seu fundo. Esse mecanismo de troca força os administradores a serem competentes. O novo fundo não terá a exigência legal de render, no mínimo, 6% ao ano além da TR. Os fundos existentes sofrem essa determinação. A Anapp solicitou o fim da exigência ao governo. "O cliente é que deve escolher se quer ou não", diz Lima. Texto Anterior: União já vendeu 24 empresas Próximo Texto: INSS paga atualmente no máximo R$ 832,66 Índice |
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