São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 1996
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Governo inicia hoje incentivo às montadoras

LUCAS FIGUEIREDO
HELCIO ZOLINI

LUCAS FIGUEIREDO; HELCIO ZOLINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo coloca em prática hoje o programa de incentivo às empresas do setor automotivo, apesar das restrições da OMC (Organização Mundial do Comércio), considerada o "xerife" do comércio internacional.
As cinco primeiras empresas a aderirem ao programa participam de uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Fernando Henrique Cardoso e a ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo).
FHC irá anunciar que as montadoras Ford e Mercedes e as empresas fabricantes de equipamentos e componentes Goodyear, Clark e Komatsu se comprometeram a investir US$ 5,6 bilhões nos próximos quatro anos.
As montadoras que aderirem poderão importar veículos pagando metade do imposto, cuja alíquota está em 70%. Outro benefício é a diminuição de 18%, em média, para 2% nas alíquotas para importação de matérias-primas.
A diminuição do imposto é válida até 1999. O cálculo do limite de importações com alíquotas menores será feito com base nas exportações da empresa. Quem exporta mais poderá pagar menos em operações de importação.
Essa vinculação do limite de importação ao resultado de exportações é condenada pela OMC. A Folha apurou que o governo decidiu desconsiderar isso em razão dos benefícios do programa.
Pelos cálculos da área econômica, as 22 empresas que já encaminharam pedido de adesão -incluindo as cinco já aprovadas- irão investir juntas US$ 10 bilhões nos próximos quatro anos.
Essas mesmas 22 empresas se comprometeram a exportar US$ 3,2 bilhões este ano -6,8% do total de vendas no mercado externo efetuadas pelo Brasil em 95.
A cerimônia de hoje representa uma vitória dos ministros Dorothea Werneck e José Serra (Planejamento). O Itamaraty era contra a implantação de medidas contrárias às da OMC. Diplomatas alegavam que o Brasil já tinha passado por constrangimento internacional no final do ano passado, quando a OMC rejeitou o regime de cotas para importação de automóveis.
Dorothea e Serra argumentavam que, apesar de não ter sido implementado, o regime de cotas sinalizou a intenção do Brasil de proteger indústrias instaladas no país, o que resultou na decisão de várias montadores estrangeiras de virem para o Brasil.
O governo agora trabalha na estratégia para evitar -ou adiar- uma possível derrota internacional. O governo quer convencer a OMC que o programa de incentivos não é uma decisão isolada do Brasil, e sim do Mercosul.

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