São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 1996
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O mal menor

VALDO CRUZ

BRASÍLIA-Entre o mal maior e o mal menor. É assim que um auxiliar do ministro Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) se sente na hora de tomar algumas decisões sobre o funcionalismo público.
Foi o que aconteceu no caso dos fiscais do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). O órgão foi extinto, mas os seus funcionários não foram demitidos porque têm ao seu lado o preceito constitucional da estabilidade.
Sem trabalho, os fiscais do liquidado IAA decidiram pedir ao Ministério da Administração transferência para outro órgão. Queriam continuar fiscalizando. Nada mais justo. Afinal, um governo sem dinheiro não pode se dar ao luxo de pagar salário a quem não trabalha.
A transferência não foi autorizada, porém, por um simples detalhe: a turma do IAA queria ir para a fiscalização da Receita Federal ou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se fosse efetivada, a mudança triplicaria o salário dos fiscais do extinto órgão.
Até que o governo poderia bancar o aumento dessa turma que continua na ativa, 115 fiscais. Só que, de carona, 188 aposentados e pensionistas do IAA também teriam benefícios triplicados.
Foi aí que o ministério teve que optar pelo mal menor. Afinal, é mais barato deixar a turma sem trabalho do que transferi-la para outro órgão. Alguém pode perguntar: por que o governo não manda os fiscais para outro departamento, com salário equivalente? Resposta: não tem poder para isso.
Distorções como essas impedem ainda o governo de tomar medidas para incentivar quem trabalha melhor. O presidente do Ibama, Raul Jungmann, queria criar uma gratificação de produtividade para o seu pessoal, responsável pela proteção ao meio ambiente.
Foi avisado que teria de pagar a mesma gratificação para quem já se aposentou. Acabou arquivando temporariamente o seu projeto.
A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, acaba com essa e com outras distorções. O governo acredita que ela será aprovada ainda neste semestre. É bom que tome todos os cuidados, afinal estamos em um ano eleitoral. Funcionário público vota e o político brasileiro, com raras exceções, não costuma contrariar eleitores em tempo de eleição.

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