São Paulo, terça-feira, 6 de fevereiro de 1996 |
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Alencar desiste de 'privatização temporária'
FRANCISCO SANTOS
Ele revogou seu decreto que dava esses poderes ao Bozano. "Revoguei o decreto para tirar a munição dos que querem tumultuar o processo de saneamento do banco", disse Alencar. No decreto, assinado há duas semanas, Marcello Alencar criava para o Banerj a figura da "privatização temporária" e retirava o banco da condição de empresa de economia mista. Com isso, ele permitia que o Banerj fosse gerido como uma empresa privada, livre das normas do setor público para contratos de compra e venda de bens e serviços, estabelecidas na lei federal nº 8.666. O decreto do governador do Rio já estava suspenso, apor meio de uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O entendimento do tribunal, a partir de uma solicitação da deputada estadual Heloneida Studart (PT), foi de que o decreto feria a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu artigo 77. Esse artigo diz que empresa de economia mista é aquela que, criada por lei, tem mais de 50% do seu capital sob controle do Estado. Na sexta-feira, Alencar havia ameaçado liquidar o Banerj se o saneamento fosse comprometido. Contestação A contestação ao decreto se baseou no fato de que ele não poderia desfazer alguma coisa que é criada por lei. A primeira contestação ao decreto de Alencar partiu do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que, em sessão plenária, considerou o decreto "ilegal e inconstitucional" e declarou que não iria cumpri-lo. Na semana passada, o TCE, que é o órgão responsável pela fiscalização das contas estaduais, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra o ato do governador. O STF é a última instância decisória para ações relacionadas com a constitucionalidade ou não de determinados atos. Marcello Alencar disse que o Bozano vai gerenciar o Banerj aproveitando as excepcionalidades da lei 8.666 para evitar que licitações em alguns setores tornem mais caros os serviços para o Banerj. Histórico O Bozano foi contratado a partir do dia 2 de janeiro deste ano para gerir o Banerj pelo período de um ano e sanear as contas do banco. Diferentemente do Banespa, que depois de um ano de negociações entre o governo paulista e o Banco Central acabou voltando -se o acordo final for aprovado pela Assembléia paulista e o Senado- para São Paulo, o Banerj será privatizado assim que estiver saneado. Texto Anterior: Mulher de JK é enterrada em Brasília Próximo Texto: Eleição dificulta acordo do Banespa Índice |
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