São Paulo, terça-feira, 6 de fevereiro de 1996 |
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STF vê retrocesso em proposta
OLÍMPIO CRUZ NETO
A avaliação foi colhida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal), onde alguns ministros classificam a iniciativa do governo de retrocesso. Por esta avaliação, o artigo 7 da Constituição, que assegura direitos trabalhistas, não pode ser alterado por meio de emenda constitucional -como sugere Paiva. Isso porque esse dispositivo é considerado uma das chamadas cláusulas pétreas. Ou seja, apenas uma nova Constituinte teria poder de alterar o texto. A Folha divulgou, no domingo, documento sigiloso de Paiva no qual são sugeridas a flexibilização de direitos constitucionais trabalhistas, como férias anuais, repouso semanal remunerado e licença-maternidade. O governo quer submeter o benefício às convenções e acordos coletivos. O documento já foi entregue aos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Clóvis Carvalho (Casa Civil), mas a intenção de Paiva é discuti-lo com trabalhadores e empresários antes de encaminhá-lo ao Congresso. É a primeira vez que o governo sugere mudança na Constituição envolvendo direitos trabalhistas. Seria incluído em cada um dos 12 incisos do artigo 7 a frase "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Segundo a avaliação do STF, a proposta de Paiva pode gerar uma situação de dano potencial às conquistas sociais históricas dos trabalhadores. A Folha apurou que o STF poderá até mesmo derrubar o projeto, caso seja aprovado pelo Congresso. Texto Anterior: Metalúrgicos negociam contrato temporário Próximo Texto: Flexibilização opõe centrais e Fiesp Índice |
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