São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Veja a carta do presidente Esta é a íntegra da carta enviada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM): Brasília, 5 de fevereiro de 1996 No momento em que o Senado Federal irá decidir sobre o projeto Sivam, gostaria de externar algumas considerações para assumir perante o Senado a responsabilidade política do Executivo no encaminhamento dessa questão. Sabe vossa excelência que a decisão relativa ao projeto Sipam-Sivam foi tomada no governo anterior dentro das normas legais e com o propósito de dotar a região amazônica de um instrumento moderno de controle não apenas do espaço aéreo, mas do contrabando, de informações ambientais, climáticas etc. Essas informações são fundamentais para assegurar o controle soberano daquela importante porção do território nacional e para criar condições de desenvolvimento sustentável que possam beneficiar as populações amazônicas. Feita a seleção da empresa Raytheon segundo critérios conhecidos por V. Excia., o Senado Federal autorizou o governo a proceder os atos administrativos para assegurar o financiamento internacional para a realização do projeto. Lembro a V. Excia. que as condições de financiamento implicaram a reabertura de créditos do Eximbank para o Brasil, fechados desde 1988, e a concessão de um prazo de carência de oito anos, taxa fixa de juros e prazo de amortização de 18 anos. Estas características do empréstimo pesaram na seleção da empresa vencedora. Não existem recursos orçamentários próprios para a realização do projeto, nem as condições acima referidas são transferíveis para outras empresas ou projetos. Diante de críticas posteriores -recordo a V. Excia. que o projeto Sivam já passou e foi aprovado por cinco comissões do Congresso Nacional- tomei uma única resolução: retirar do consórcio a firma nacional Esca e fazer com que a Aeronáutica absorvesse os técnicos daquela empresa para conservar em seu poder os conhecimentos necessários para o acompanhamento adequado da implantação do projeto Sivam pela Raytheon e para a posterior execução do mesmo. Essa foi a razão pela qual enviei nova mensagem ao Senado em junho de 1995, pedindo a retirada da Esca de resoluções anteriormente adotadas. Passados seis meses de intensos debates, não me foi trazida à consideração qualquer razão fundamentada para que o contrato fosse quebrado, e a seleção, refeita. Não hesitei em retirar a Esca do projeto porque havia flagrantes irregularidades na empresa. Não hesitarei em proceder à denúncia do contrato, se algo efetivo que o invalide for trazido à minha consideração. Reitero, senhor presidente do Senado, que ficaria muito mal para o Brasil se o governo viesse a quebrar decisões anteriores sem motivação sólida, com o abalo de nossa credibilidade internacional. Reitero, também, que as ações administrativas para dar curso ao projeto Sivam foram tomadas depois da autorização do Senado. Abstenho-me de fazer comentários sobre questões técnicas por descabidos. Não posso, porém, deixar de reafirmar minha confiança na competência e no patriotismo dos ministros que estiveram envolvidos nesse projeto e no pessoal da nossa Aeronáutica. Por todas estas razões, escrevo-lhe para solicitar que o Senado aprove as resoluções ora em consideração. Na certeza da compreensão de V. Excia., peço-lhe que transmita minhas ponderações ao Senado, em particular ao eminente presidente que tão bem dirige a comissão especial e ao relator, cuja independência de critério e firmeza todos reconhecemos. Fernando Henrique Cardoso Texto Anterior: Dornelles perdeu o limite, diz Dorothea Próximo Texto: Governo e centrais reafirmam o acordo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |