São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 1996
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Governo e centrais reafirmam o acordo

DENISE MADUEÑO; SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo chegou ontem à definição do texto da reforma da Previdência sem que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) conseguisse retirar da emenda a exigência do limite de idade para a aposentadoria integral dos funcionários públicos.
O texto a ser votado na comissão especial da Câmara mantém praticamente inalterado o acordo que o governo havia firmado com as principais centrais sindicais.
A comissão especial se reuniu ontem mesmo e começou o processo de votação, com a leitura do substitutivo do relator Euler Ribeiro (PMDB-AM).
A intenção do governo era votar o texto do substitutivo (projeto que alterou e substituiu o original) no fim da noite. No entanto a comissão decidiu que isso só ocorrerá a partir das 10h de hoje.
O presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, disse que irá consultar a direção nacional da entidade, na sexta-feira, para avaliar os avanços e definir a atuação da central.
"Eles dizem que não avançam mais, e nós vamos avaliar", disse Vicentinho depois da reunião. O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), considerou o acordo "histórico".
"O governo comprovou que tem o apoio da sociedade", comemorou Santos ao fim da reunião, ao lado de líderes governistas e do presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros.
"Esse acordo representa a maturidade da sociedade. Não foi total porque ainda não conseguimos uma Previdência única para os trabalhadores dos setores público e privado", disse Medeiros.
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) considerou o resultado um "extraordinário avanço" para o país. "Não é fácil unir três centrais sindicais adversárias em torno de uma proposta comum", disse.
Na reunião de ontem entre governo, sindicalistas e líderes governistas, a CUT ainda conseguiu garantir a manutenção da aposentadoria proporcional para os trabalhadores da iniciativa privada nos próximos cinco anos.
Euler Ribeiro estendeu esse tipo de aposentadoria para os servidores públicos, desde que comprovem dez anos de serviço público.
O relator foi alertado pelos governistas que poderia haver questionamento na Justiça caso a regra não contemplasse o funcionalismo.
O governo se manteve contrário à retirada do limite de idade para a aposentadoria integral do setor público, como desejava a CUT.
Enquanto líderes do governo discutiam os últimos pontos do acordo, o presidente Fernando Henrique Cardoso convocou seus aliados na Câmara para uma reunião no Palácio do Planalto.
Ele reafirmou aos parlamentares que o governo não abria mão do limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores.
O secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, propôs uma manobra regimental para evitar atrasos na votação. Ele queria que fossem descartados os pedidos de votação em separado.
A proposta foi rejeitada pelos governistas porque consideraram que a atitude tumultuaria os trabalhos da comissão especial.

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