São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 1996
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Justiça veta assentamentos em 2 fazendas

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo perdeu ontem o direito de assentar trabalhadores sem terra nas fazendas Flor Roxa e Santa Carmem, duas das 11 propriedades rurais em que pretende fazer a reforma agrária no Pontal do Paranapanema (SP).
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia vetado os assentamentos na fazenda Canaã, de Vitor Filizzola.
A decisão de ontem foi tomada pelo desembargador Luís de Macedo, atendendo a mandado de segurança impetrado pelos donos das duas fazendas, Marlene Fioravante e José Furlanetti.
No final de 95, para assentar 1.050 famílias, o governo conseguiu liminar para obter 30% da área de 11 fazendas cujas terras foram consideradas devolutas.
O mandado de segurança impetrado por Fioravante e Furlanetti contraria acordo de anteontem entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Sindicato Rural de Presidente Prudente. Pelo acordo, os proprietários não acionariam a Justiça.
Para o presidente do sindicato, Sigeyuki Ishii, a atitude é isolada e o acordo será mantido.
O governo pedirá reconsideração das decisões por meio da Procuradoria do Estado.

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