São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 1996 |
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Presidente do TST critica flexibilização
OLÍMPIO CRUZ NETO
"É um retrocesso que não vai solucionar o problema do desemprego", disse. Pela proposta do ministro Paulo Paiva (Trabalho), revelada pela Folha no domingo, as categorias profissionais poderiam abrir mão de direitos sociais como férias, licença-maternidade e descanso semanal remunerado, por força de acordo coletivo. A idéia do governo é aumentar o número de postos de trabalho, reduzindo os custos das empresas com a folha de pagamento. "Tenho dúvida de que esta redução da proteção dos direitos dos trabalhadores acarrete na diminuição do desemprego. Receio que ocorra o contrário", afirmou o presidente do TST. A Folha apurou junto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que a proposta pode ser considerada inconstitucional. A alteração do artigo 7 da Constituição -direitos sociais dos trabalhadores- só poderia ser feita por uma Assembléia Constituinte, e não por meio de emenda constitucional. Outro ministro do TST que fez duras críticas à iniciativa foi Almir Pazzianotto, que foi ministro do Trabalho no governo Sarney. "Parece uma reforma punitiva ao trabalhador. Estão forçando a porta em cima de direitos arduamente conquistados. Querem desmontar o mínimo das garantias." Texto Anterior: FHC reclama dos protestos de agricultores Próximo Texto: Água será estopim de guerras no século 21 Índice |
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