São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996
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Manobra extingue comissão e transfere votação ao plenário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma manobra conjunta entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), atropelou a comissão que discutia a reforma da Previdência e levou a discussão e votação do texto da emenda diretamente para o plenário da Câmara.
FHC e Luís Eduardo consideraram que o governo tinha perdido o controle da comissão. A primeira de duas votações no plenário da Casa está prevista para ocorrer na primeira semana de março.
A crise entre governistas e a comissão resultou na renúncia do deputado Jair Soares (PFL-RS) da presidência da comissão.
Agora a reforma vai ser definida pelo plenário, com os votos de todos os deputados. A comissão especial, etapa preliminar da reforma, foi extinta ontem.
A decisão foi uma iniciativa do presidente da Câmara, com base no regimento interno da Casa. Todos os prazos para a tramitação da emenda na comissão já estavam superados (leia texto abaixo).
Para ser aprovada na Câmara, a proposta de emenda constitucional precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 de 513) em duas votações distintas.
O relator Euler Ribeiro (PMDB-AM) foi mantido na função, mesmo nessa fase de votação.
Seu substitutivo (projeto que modificou e substituiu a emenda original do governo) será lido na terça-feira no plenário. Deve manter o mesmo texto apresentado ontem na comissão.
"O acordo com as centrais será mantido na votação no plenário da Câmara", afirmou o deputado Benito Gama (PFL-BA), vice-líder do governo na Câmara.
Depois da leitura será aberto novos prazos para apresentação de destaques à proposta.
A transferência da votação para o plenário foi a saída encontrada pelo governo, que considerou não haver mais condições de aprovar a emenda na comissão especial.
"Não se pode parar o processo por causa da obstrução na comissão. O ideal seria votar primeiro na comissão, mas, de qualquer forma, a votação iria para o plenário", afirmou Benito Gama.
A decisão foi tomada pelos líderes governistas, com prévio conhecimento e incentivo de FHC, após a renúncia de Soares.
A oposição ameaçava exigir uma nova eleição para escolher um novo presidente da comissão. Isso atrasaria mais a votação.
Essa possibilidade de votação direta no plenário foi discutida, mas descartada em outras ocasiões. Os próprios governistas e o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) avaliavam que passar por cima da comissão traria desgaste para o governo.
Antes de a comissão se reunir ontem, os parlamentares, os ministros Reinhold Stephanes e Paulo Paiva (Trabalho) e as centrais sindicais tiveram nova reunião.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) pretendia voltar a negociar. Nem chegou a apresentar os pontos que queria revisar.
Os líderes marcaram a reunião apenas para atender a um pedido do presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros.
Medeiros ligou para as lideranças governistas reclamando que estava se sentindo excluído do debate. Na sua opinião, apenas a CUT estaria sendo ouvida.
Às 11h30, a reunião foi interrompida para o início de votação do relatório na comissão especial. A votação não ocorreu e Luís Eduardo determinou a extinção da comissão especial.

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