São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996 |
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Reforma protege servidor de salário alto FERNANDO RODRIGUES FERNANDO RODRIGUES; VIVALDO DE SOUZA
Hoje, qualquer funcionário pode se aposentar com o salário integral. Basta trabalhar 34 anos na iniciativa privada, passar um ano como servidor e aposentar-se com a última remuneração integral. As centrais, o governo e os parlamentares envolvidos na negociação sustentaram que, pela nova regra, o funcionário teria de ficar pelo menos dez anos num cargo para aposentar-se com salário integral. Essa regra dada como geral só vai valer para os funcionários que não têm carreira -apenas ocupam cargos. Exatamente os de salários mais baixos. Na realidade, todos os servidores terão de ficar dez anos trabalhando para o Estado. Mas os que ocuparem cargos sem carreira -secretárias, ascensoristas, assessores- deverão passar dez anos num único cargo para ter a aposentadoria integral. Caso contrário, será feita uma média. Funcionários de carreira não precisam passar dez anos num único cargo. Sempre receberão o último salário integral como aposentadoria, mesmo que promovidos às vésperas da entrada na inatividade. O Executivo tem 585.782 servidores. Cerca de 400 mil são pessoas que ocupam cargos e os demais são funcionários de carreira. Um professor universitário é um funcionário de carreira. Se ficar nove anos como adjunto e for promovido a titular no décimo ano já poderá pedir aposentadoria integral -desde que tenha mais anos de contribuição noutras funções. O texto do relator da Previdência, Euler Ribeiro, é cifrado: "(Será aposentado) com proventos iguais à remuneração do último cargo ocupado pelo servidor em atividade, se isolado ou na carreira, desde que cumprido um tempo mínimo de permanência de dez anos consecutivos". A frase-chave é "se isolado ou na carreira". A palavra "isolado" refere-se ao cargo. Mas a frase faculta que essa permanência de dez anos no cargo seja trocada por permanência em uma mesma carreira. Segundo a Folha apurou, Euler incluiu isso a pedido de representantes do Judiciário. Isso permitirá que um juiz seja promovido a desembargador às vésperas de se aposentar e ficar recebendo, na inatividade, o salário integral. Texto Anterior: Medeiros vai a FHC reclamar da CUT Próximo Texto: Presidente anuncia regras para Orçamento Índice |
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