São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996 |
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Pertence critica governadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, acusou os governos estaduais de comprometerem a independência do Judiciário com o atraso na liberação de recursos aos tribunais de Justiça."Está se alastrando pelos Estados a prática do atraso no repasse de recursos e isso está comprometendo a independência e autonomia do Judiciário", afirmou. Ele encaminhou ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o processo de intervenção federal no Mato Grosso, pedida pelo Tribunal de Justiça do Estado por causa do não-repasse de verbas. Pertence disse estranhar as alegações do governador Dante de Oliveira (PDT-MT) de que não há verbas no Tesouro estadual para o Judiciário: "Não há recursos, mas a Assembléia Legislativa foi convocada extraordinariamente". Texto Anterior: Situação financeira municipal se deteriorou em 95, aponta estudo Próximo Texto: Débito contratual cai 8,18% entre 95 e 96 Índice |
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