São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996 |
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Senado aprova 'constituição' do ensino
PAULO SILVA PINTO
Entre outras determinações, o texto aprovado estabelece que os estudantes de 1º grau terão que estudar pelo menos 800 horas por ano em 200 dias de aula -hoje a exigência nacional é 10% menor. O projeto volta agora para a Câmara, que pode aprová-lo total ou parcialmente. Os deputados não poderão incluir nada no texto aprovado pelo Senado. O texto do relator Darcy Ribeiro (PDT-RJ) permite também que as instituições de ensino superior selecionem alunos de uma forma diferente do vestibular. O governo pretende fazer um exame no final do 2º grau que poderia ser aceito pelas universidades e faculdades. A característica principal da LDB aprovada é definir as competências de cada nível de governo. O município tem que garantir o acesso das crianças à educação fundamental -só depois disso o prefeito pode pensar em investir em faculdades, por exemplo. O Estado ajuda no ensino fundamental e proporciona vagas no 2º grau. A União faz avaliação de todo o sistema e define uma parte do currículo básico (os assuntos que estudantes aprendem). "Essa nova LDB vai permitir reestruturar a educação do país", disse o ministro Paulo Renato Souza (Educação) no Senado, logo depois da votação. O governo conseguiu eliminar as alterações que mais prejudicavam seus interesses. O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) tentou, sem sucesso, acabar com o Conselho Nacional de Educação criado por medida provisória. Em seu lugar seria criado outro, com maior poder e independência do Ministério da Educação, nos moldes do antigo Conselho Federal de Educação, dissolvido pelo presidente Itamar Franco. Os sindicatos queriam a aprovação de um piso nacional. Conseguiram apenas parcialmente: o texto prevê um "piso profissional", que poderá ser regional, sem falar em valores. A maior alteração aconteceu no trecho que previa a obrigação, dentro de um prazo de oito anos, para todas as universidades, públicas ou particulares, de ter a maioria de seus professores com mestrado ou doutorado. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) conseguiu a aprovação de uma emenda permitindo que os professores tenham especialização em vez de mestrado e doutorado. João Carlos Di Genio, reitor da Unip (Universidade Paulista) e proprietário do colégio Objetivo, passou a manhã no Senado. Ele defendia a alteração da exigência de Darcy Ribeiro por considerá-la "irrealista". Para Ribeiro, a mudança foi "uma cagada séria". "Especialização é qualquer curso, de tirar unha encravada por exemplo." Texto Anterior: Grupo acusado de tráfico de mulher é preso Próximo Texto: CONHEÇA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES Índice |
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