São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996
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CONHEÇA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

As universidades públicas são obrigadas a oferecer ensino noturno, com a mesma qualidade do diurno (com mesmo número de horas e mesmas condições de laboratórios, por exemplo)
Os currículos do ensino fundamental (1º grau) deverão incluir aulas de artes e de educação física embora não esteja claro como isso ocorrerá
O ensino fundamental passa a durar nove anos, com a inclusão gradativa do último ano da pré-escola (para crianças de 6 anos)
Crianças de até 6 anos terão atendimento garantido em creches públicas
Ensino supletivo será oferecido gratuitamente pelo poder público (União, Estados e municípios)
As universidades poderão ter todo seu corpo docente formado por professores que tenham apenas um curso de especialização em sua área (até então, a obrigatoriedade era de mestrado ou doutorado para a maioria do corpo docente)

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