Folha de S.Paulo - Eletropaulo: a hora e a vez do consumidor

São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996

Eletropaulo: a hora e a vez do consumidor

EMMANUEL NÓBREGA SOBRAL

O desafio está lançado. O futuro das empresas que distribuem energia elétrica está em devotar prioridade total à satisfação de seus consumidores, sob pena de, além de não cumprirem com seus objetivos básicos definidos nos contratos de concessão, tornarem-se inviáveis financeiramente.
Essa realidade vem se cristalizando no Brasil com as mudanças da legislação ao longo dos últimos anos.
A começar pela lei 8.631, de 1993, que eliminou a equalização tarifária e a remuneração garantida das empresas de energia elétrica, impedindo que houvesse o repasse automático dos custos às tarifas pagas pelo consumidor.
Em 1995, as leis 8.987 e 9.074 instalaram o arcabouço básico para que a distribuição de energia se tornasse um negócio competitivo.
A partir de 1998, grandes consumidores de energia poderão escolher de quem comprar energia elétrica, extinguindo na prática o monopólio antes existente nas áreas de concessão.
A livre escolha do fornecedor de energia elétrica não será possível, contudo, para a grande maioria dos pequenos consumidores, sobretudo os residenciais, que representam um mercado cativo.
Mas isso não significa que estes não serão beneficiados pelo novo cenário institucional.
Em primeiro lugar, porque o novo modelo de regulação do setor a ser definido pelo governo federal deverá, a exemplo das tendências internacionais, contar com maior peso e participação dos conselhos de consumidores.
As empresas de distribuição de energia menos produtivas deverão ser punidas nas revisões tarifárias, o que comprometerá tanto a sua rentabilidade quanto a qualidade de seus serviços, podendo acarretar, no limite, perda da concessão.
Por outro lado, a prática de tarifas diferentes pelas diversas empresas regionais estimulará os consumidores de pequeno porte a comparar as tarifas praticadas ("yardstick competition"), inviabilizando que uma concessionária de energia pratique, no seu mercado cativo, tarifas excessivamente elevadas de modo sistemático.
O governo do Estado de São Paulo respondeu antecipadamente a essa mudança de cenário, propondo o Programa de Reestruturação do Setor Elétrico Paulista, cuja filosofia básica é garantir a qualidade, a baixos custos, da energia elétrica consumida no Estado.
Pretende-se também estimular a participação de capitais privados na geração de energia elétrica, única forma de atender a um crescimento da demanda estimado em cerca de 5% ao ano.
A Eletropaulo, comprometida com essa nova realidade, terá como prioridade absoluta recuperar, com ações de curto e médio prazos, a qualidade de atendimento ao consumidor que sempre fez parte de sua história.
Iniciativas simples e baratas já em andamento, como melhorar significativamente o atendimento ao consumidor nos casos de corte de energia (serviço 196), representam não apenas o respeito ao consumidor, mas à própria cidadania.
Garantir o atendimento do crescimento do mercado e recuperar a qualidade do serviço de fornecimento de energia, contudo, exigem ações com resultados de médio prazo (de um a dois anos).
É o prazo necessário para compra e instalação de equipamentos e contratação e treinamento de pessoal, entre outras iniciativas.
Em 1995, a Eletropaulo quadruplicará seus investimentos, que deverão atingir R$ 500 milhões, priorizando suas atividades-fim.
O objetivo é fazer com que os problemas que o consumidor hoje vive, agravados pelas chuvas de verão, sejam lembrados não como o início de uma longa e crescente agonia e sim como um ponto de reversão rumo a um futuro melhor.
Manter um nível adequado de investimentos exige uma remuneração tarifária realista. Mas a tarifa somente será adequada quando o consumidor julgar que está recebendo um serviço de qualidade, a custos competitivos.
Esse é o caminho a ser buscado pela Eletropaulo, no entendimento de que, definitivamente, a hora do consumidor chegou para ficar.

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