São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996 |
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Habitação e saneamento têm menos repasses do FGTS
ALEX RIBEIRO
A falta de garantias e a burocracia impediram que a maior parte das 2.062 propostas selecionadas fosse aprovada pelos 27 conselhos de administração que analisam os pedidos de Estados e municípios. Segundo o diretor de Habitação da SPU (Secretaria de Política Urbana) do Ministério do Planejamento, Édson Ortega, em 1995 foram emprestados R$ 832 milhões a habitação e saneamento. Até dezembro de 1995, apenas 183 projetos receberam aprovação para a assinatura de contratos dentro do projeto Pró-Moradia e outros 20 no Pró-Saneamento. Ortega afirma que 33% dos pedidos foram rejeitados devido à falta de capacidade de pagamento e ao endividamento de Estados e municípios. Para conceder os empréstimos, é exigida como garantia a retenção de verbas dos fundos de participação de Estados e de municípios. A exigência de projetos detalhados e de documentação, como certidões negativas de débito junto à Previdência, também dificultou a concessão de financiamentos. "Estudamos a flexibilização destas exigências", afirmou Ortega. Segundo Ortega, o represamento dos pedidos se deve à implantação de nova sistemática de concessão de financiamentos, por meio dos conselhos de administração. Ele argumenta que o número de contratos não é um indicador adequado para medir a eficiência do programa. "É melhor usar bons critérios e fechar poucos contratos do que distribuir dinheiro sem usar critério algum", afirmou. Ortega diz que os recursos que não foram usados em 1995 estão sendo repassados para o Orçamento de 1996 do FGTS. "Temos R$ 3,8 bilhões neste ano." Checagem de cadastro O Conselho Curador do FGTS determinou ontem a checagem do cadastro de mutuários para identificar quem obteve mais de um financiamento para a casa própria. Segundo Ortega, é proibido um mesmo mutuário manter em seu nome mais de um contrato. "Quem for apanhado deixará de ter cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial) e o seguro habitacional". O FCVS cobre a diferença entre as correções do salário do mutuário e da mensalidade do financiamento. Segundo ele, a checagem começa imediatamente com 1,1 milhão de mutuários da Caixa Econômica Federal. Depois, será estendida a 1,2 milhão de contratos vinculados a outros agentes financeiros. Texto Anterior: O modelo de saneamento Próximo Texto: Senado aprova nova lei agrícola nos EUA Índice |
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