São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996 |
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EUA têm nova lei de comunicações
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
A lei altera pela primeira vez em 62 anos a estrutura de funcionamento da indústria de telecomunicações, que movimenta US$ 700 bilhões por ano e representa um sexto da economia nacional. Apesar do apoio maciço que teve no Congresso (414 votos a 16 na Câmara e 91 a 5 no Senado), a nova legislação foi recebida com críticas de diversos grupos de defesa dos direitos do consumidor e das liberdades civis. Os opositores da lei acham que ela vai provocar desemprego, aumento de tarifas e ameaças à liberdade de expressão. Uma dessas entidades entrou ontem mesmo com ação na Justiça para tentar impedir que vigore artigo da lei que proíbe a transmissão de "material indecente" nos sistemas de comunicação on-line. O vice-presidente Al Gore, que articulou pelo governo a votação da lei no Congresso, disse que ela "derruba o Muro de Berlim" das telecomunicações. Ele se referia ao fim do monopólio da telefonia regional e do oligopólio da telefonia de longa distância, em vigor desde o desmembramento da AT&T em 1984. A partir de agora, qualquer empresa telefônica pode oferecer qualquer serviço a consumidores em qualquer região do país. Elas também vão poder entrar no mercado de TV a cabo, usando linhas até agora utilizadas apenas para transmissão de voz. As empresas de televisão a cabo também poderão entrar no mercado telefônico. A indústria da TV a cabo foi liberada de todos os controles que o governo federal mantinha sobre ela. As redes nacionais de televisão passam a poder possuir as concessões de emissoras que sirvam a até 35% dos domicílios do país, em vez dos 25% anteriores. Elas também podem agora possuir emissoras de TV a cabo. Diversos controles governamentais sobre a indústria foram afrouxados, o que facilitará a renovação de concessões para rádio e TV. Outro dispositivo controvertido da lei é o que determina a colocação em todos os novos aparelhos de TV de aparelho eletrônico que permitirá aos pais bloquear em casa a recepção de programas violentos ou eróticos. As emissoras serão obrigadas a classificar seus programas conforme o grau de violência ou erotismo das cenas e a transmitir um sinal eletrônico antes do seu início. Nas casas em que os pais assim desejarem, esses programas não serão recebidos. Analistas do setor acham que a lei vai intensificar o processo de fusões entre empresas da área. Eles também acham que a médio prazo, devido ao aumento da concorrência, os custos para o consumidor vão cair. Texto Anterior: Grupo colombiano toma 3 estrangeiros; Tesoureiro de Samper vê 'queima de arquivo'; Brasileira processa o Chile por tortura; Primeira-ministra turca recusa coalizão; Empregada filipina leva cem chibatadas; Clinton usa seguro para se defender; Salinas está nas Bahamas, diz jornal; Secretário-geral da ONU vem ao Brasil Próximo Texto: O QUE MUDA Índice |
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