São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Relator vai modificar item de parecer
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da proposta de reforma da Previdência, Euler Ribeiro (PMDB-AM), vai alterar o seu projeto no item que prevê aposentadoria integral para os servidores públicos.Ele vai retirar a possibilidade de uma categoria especial de servidor se aposentar com o valor de seu último salário da ativa mesmo sem ter permanecido dez anos cumprindo a mesma função. A redação do texto permite que se aposente com o último salário também quem permanecer dez anos na mesma "carreira". Pela alteração que o relator afirma que vai fazer, se o servidor mudar de função, o valor de sua aposentadoria sairá da média das 120 últimas remunerações mensais, atualizadas. Pelo texto, se um professor universitário, por exemplo, ficasse durante nove anos como assistente e fosse promovido a titular no décimo ano, já poderia pedir aposentadoria integral no valor de seu último salário, porque, afinal, teria os tais dez anos na mesma carreira, embora em funções diferentes. O mesmo aconteceria com o juiz que se tornasse desembargador às vésperas de concluir o tempo para aposentadoria. "O professor universitário chega a titular com 40 anos. Pode ficar mais tempo na função se quiser se aposentar com seu último salário integral", disse o relator. A regra para aposentadoria integral dos servidores públicos, com três critérios, é um dos pontos da reforma considerados fundamentais pelo ministro da Previdência, Reinhold Stephanes. Os critérios são 35 anos de contribuição e 55 anos de idade (homem), 30 anos de contribuição e 50 anos de idade (mulher) e dez anos na mesma função. O relator afirmou que o texto anterior foi redigido para atender à CUT (Central Única dos Trabalhadores). "Era mais um privilégio para os servidores públicos que a CUT tinha pedido", disse Ribeiro. O presidente da central, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, disse à Folha que não vai entrar em discussão com o relator. "Prefiro abordar o assunto na terça-feira, durante a reunião com os líderes e as centrais", disse o sindicalista. Texto Anterior: CUT decide continuar a negociação Próximo Texto: PDT tenta interromper tramitação na Justiça Índice |
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